Por ordem do Exmª. Sra. Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da
3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado
do Ceará e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se
extraordinariamente na data de 14 de abril de 2023, a partir das 14h00min,
virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/84117752857?pwd=WlN0ZTRIUy9yQmpRdXdqeWtUY3JXdz09
- ID da reunião: 841 1775 2857 e Senha de acesso: 509332, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2023 - 3ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
7745/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
CLAUVER
RENNÊ L. BARRETO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA
X GUARANY SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
08/04/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
WILLAMS DA LUZ, ATLETA DO GUARANY
SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD. OSEAS DE LIMA NERES, ATLETA
DO GUARANY SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II DO CBJD. MARLON BRUNO MARIANO DE SOUZA,
ATLETA DO ADRC ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B 2023 |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE
MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO e JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. WILLAMS DA LUZ, ATLETA
DO GUARANY SPORTING CLUB, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$
1.000,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. OSEAS DE LIMA NERES, ATLETA DO GUARANY SPORTING CLUB,
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
250, §1º, II DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MARLON BRUNO
MARIANO DE SOUZA, ATLETA DO ADRC ICASA, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO E
MULTA DE R$ 1.000,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F
DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO
CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS). |
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Nº DO PROCESSO |
7747/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRE
CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS X PACAJUS
ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
01/04/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
VINICIUS EMANUEL ALCANTARA
CAMPELO, ATLETA DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 - 2023 |
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PROCURADORES |
JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ FONTENELE LOPES
JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. VINICIUS EMANUEL
ALCANTARA CAMPELO, ATLETA DO JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, EM 01
PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250,
§1º, I DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais
previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE
RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO, Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES e Dr. ANTONIO
MACÊDO COÊLHO NETO. Procurador presente: Dr. JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS. Defensor
dativo presente: Dr. JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO e Dr. JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR. Estudante de Direito presente
como ouvinte: YOLANDA VICTÓRIA CARVALHO DE ALMEIDA SANTOS. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 18 de maio de 2023.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 18 de maio de 2023.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
