Por ordem do Exmº.
Sr. Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA, Auditor Presidente da 1ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará, com
fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 27 de março de 2023, a partir das 14h00min, SEDE DA FCF - Rua
Paulino Nogueira n° 77 - 2° andar – Benfica Fortaleza-CE – CEP 60.020-270, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2023-1ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO
PROCESSO |
7095/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE X MARACANÁ ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
11/02/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CEARENSE
1XBET |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante)
e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
PEDRO
HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, MULTA DE R$ 150,00 POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS RFEAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD,
FICA FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
7097/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
12/01/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA,
ATLETA CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS
250, 257 E 258, II TODOS DO CBJD. FRANCISCO HELTON DE OLIVEIRA ALVES, TREINADOR DE
GOLEIROS DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS
250, 257 E 258, II TODOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CEARENSE 1XBET |
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PROCURADORES |
DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Denunciante
e Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. VICTOR SANTOS DE
OLIVEIRA, ATLETA CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO HELTON DE OLIVEIRA ALVES, TREINADOR
DE GOLEIROS DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258 DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
7123/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA CULTURAL ICASA X CRATEUS ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
15/02/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
GUILHERME CIRIACO DE JESUS
NETO, ATLETA DO CRATEÚS ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO
254 DO CBJD. ANTONIO SIDNEI RODRIGUES COSTA, TREINADOR DE
GOLEIROS DO CRATEÚS ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO
258. §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante)
e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Oficiante na
Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. GUILHERME CIRIACO DE JESUS NETO, ATLETA DO
CRATEÚS ESPORTE CLUBE, 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTENCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. ANTONIO
SIDNEI RODRIGUES COSTA, TREINADOR DE GOLEIROS DO CRATEÚS ESPORTE CLUBE, EM 03
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258. §2º, II DO CBJD,
SENDDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD, TOTALIZANDO 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
7185/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA |
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DATA PARTIDA |
25/02/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
LUCAS ANSELMO DE SENA MATOS,
ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. FRANCISCO HERCULES DE
OLIVEIRA DSILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. FELIPE SALES MOREIRA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
JANDERSON LOURENÇO MUNIZ (Denunciante)
e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
FREDERICO AFRANIO CYSNE S.
MARQUES Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. LUCAS ANSELMO
DE SENA MATOS, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, COM
PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
§2º, II DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA RECLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 254, §1º, II PARA O ARTIGO 254 AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. FRANCISCO
HERCULES DE OLIVEIRA DSILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA
CULTURAL ICASA, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA RECLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 254, §1º, II PARA O ARTIGO 254 AMBOS DO CBJD APENAR FELIPE
SALES MOREIRA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, EM 02
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PÉLA METADE POR FORÇA EDO ARTIGO 182 DO
CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
7187/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS
DE PACATUBA X CRATEÚS ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
26/02/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES SILVA, ATLETA DO
CRATEÚS ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250, 254, §1º, I E 258, II TODOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Denunciante e Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA ADITAR A DENÚNCIA DOS ARTIGOS 250, 254, §1º, I E 258, II PARA O ARTIGO 254
TODOS DO CBJD E APENAR O SR. FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES SILVA, ATLETA
DO CRATEÚS ESPORTE CLUBE, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELAM
METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
7311/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FLORESTA ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO
DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA |
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DATA PARTIDA |
01/03/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
RAFAEL DOS SANTOS ESTEVAM,
ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. HUDSON NEY BATISTA DA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO
DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante)
e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. RAFAEL DOS SANTOS
ESTEVAM, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, EM 02 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA, E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR HUDSON
NEY BATISTA DA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, EM 08
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
254-A DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO
CBJD, TOTALIZANDO 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
7401/2023 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU
X CEARÁ SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
12/03/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
1XBET |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante)
e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO HOUVE RECEBIMENTO
DA DENÚUNCIA EM DECORRENCIA DAS LACUNAS E INCORREÇÕES CONSTANTES EM SÚMULA,
RAZÃO PELA QUAL RETIROU-SE O PROCESSO DE PAUTA PARA QUE A PROCURADORIA VENHA ADITAR
A DENÚNCIA FORMULADA, ORDENANDO-SE DESDE JÁ INTIMAR O ÁRBITRO DA PARTIDA PARA
QUE VENHA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA DEMANDA. |
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Nº DO
PROCESSO |
7436/2023 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU
X CEARÁ SPORTING CLUB |
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DATA PARTIDA |
12/03/2023 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, I
E III E 211 AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
1XBET |
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PROCURADORES |
LUCCAS CONRADO P. CIPRIANO (Denunciante) e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE
JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
IGUATU, COM MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOSS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191,
I E III DO CBJD E ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 211 DO CBJD. FICANDO ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
Dessa forma, ficam todos os
interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os(as)
auditores(as): Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA, Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA,
Dr. RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO, Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA E Dr.
RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM. Procurador presente: Dr. DIEGO SAULO SAMPAIO
BARBOSA. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO. Advogados presentes: Dr.
FREDERICO AFRANIO CYSNE S. MARQUES e Dr. PEDRO
HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE,
27 de março de 2023.
CERTIFICO que
o edital supra foi publicado no 27 de março de 2023.
Verônica S.
Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL
DO TJDF-CE
