Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA, Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal
de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará, com fulcro no dispositivo
do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 14 de junho de 2022,
a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/86844118921?pwd=L1grbkhuNXdEZ21qYVhydHFkQ1VwQT09
ID da reunião: 868 4411 8921 e Senha de acesso: 917325, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2022-1ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
1934/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES X BARBALHA FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
10/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
VICTOR GABRIEL DE SOUZA VIANA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. VICTOR
GABRIEL DE SOUZA VIANA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA POR FORÇA DO
ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
1940/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FLORESTA ESPORTE CLUBE X MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE |
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DATA
PARTIDA |
11/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
LINDBERG SANTOS DA SILVA, ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254, §1º DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
ARILDO
DAMSCENO FARIAS (Denunciante e Oficiante
na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 254, §1º
PARA O ARTIGO 250 AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. LINDBERG
SANTOS DA SILVA, ATLETA DO MARANGUAPE
FUTEBOL CLUBE, COM PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
1944/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
RIO BRANCO ESPORTE CLUBE X FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
07/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
RIKELME LIMA DE OLIVEIRA, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
THIAGO
MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RIKELME
LIMA DE OLIVEIRA, ATLETA DO FLORESTA
ESPORTE CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
1946/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN RBOUÇAS DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
FERRROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X CENTRO ESPORTIVO UNIÃO |
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DATA PARTIDA |
14/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
LUIS CARLOS COSTA MONTEIRO, ATLETA DO FERRROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
THIAGO
MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
RODGER RANIERY HOLANDA COSTA Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 254 PARA O ARTIGO 254-A
AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. LUIS
CARLOS COSTA MONTEIRO, ATLETA DO FERRROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, EM 08 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
1965/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO –
POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE X GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS |
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DATA PARTIDA |
21/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO WILKER BARBOSA
TELES, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 261-A, §1º, II DO CBJD. YURI EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, ATLETA DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE EM FACE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NO E-MAIL DATADO DE 14/06/2022
O RELATOR DECIDIU NÃO APRECIAR O PEDIDO DA PROCURADORIA EM FACE DA PERDA DO
OBJETO APRESENTADO NA DENÚNCIA. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. YURI
EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, ATLETA DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDO PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
1967/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE X FORTALEZA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
22/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO ALBANO DE PAIVA
FILHO, TREINADOR DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD. CHRISTIAN MENDONÇA MORENO, ATLETA DO
FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante e Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO
ALBANO DE PAIVA FILHO, TREINADOR DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, MULTA DE R$ 200,00 E 06 PARTIDAS
DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA
METADE EM FACPOR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$ 100,00
(CEM REAIS) E 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. CHRISTIAN MENDONÇA MORENO, ATLETA DO
FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO
CBJD, SENDO REDUZIDA POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
1963/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
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JOGO
/ EQUIPES |
ITAREMA ESPORTE CLUBE X FLORESTA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
21/05/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
ISLAN DOS SANTOS NUNES, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
JANDERSON
LOURENÇO MUNIZ (Denunciante) e ARILDO DAMASCENO FARIAS (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCOS
EDUARDO MENESES VELOSO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE DESCLASSICICAR A INFRAÇÃO DO ARTIGO 254 PARA O ARTIGO 250
AMBOS DO CBJD E APENAR O SR. ISLAN DOS SANTOS NUNES, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
Dessa forma, ficam todos os interessados acima, devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os(as) auditores(as): Dr. FERNANDO
ANDRE MARTINS TEIXEIRA (Presidente), Dr. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO, Dr. Dr. RENAN
REBOUÇAS DE OLIVEIRA e Dr. RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO. Procurador presente: ARILDO DAMASCENO FARIAS. Defensores dativos presentes: EDISON MOURÃO. Advogado
presente: MARCOS EDUARDO MENESES
VELOSO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 14 de Junho de
2022.
CERTIFICO que o edital supra
foi publicado no dia, 14 de Junho de 2022.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
