Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE
ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com
fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 24 de maio de 2022, a partir das 14h00min, através do link: https://us06web.zoom.us/j/87846648790?pwd=dU53WXRJRzMrU0FhSnZwdk15K0tSUT09
- ID da reunião: 878 4664 8790 e Senha de acesso: 029152, para julgar os processos constantes do
Edital de Citação e Intimação nº004/2022-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
|
Nº
DO PROCESSO |
13345/2021 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE X GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS |
|
DATA PARTIDA |
22/09/2021 |
|
DENUNCIADO(S) |
PEDRO
HENRIQUE SIQUEIRA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE,
POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 257 E 258, §2º, II AMBOS DO CBJD. DANIEL
RAMOS DA SILVA, TREINADOR DE GOLEIROS DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE
CARIDADE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. RONALD
FREITAS BARBOSA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 257 DO CBJD. FERNANDO
DIEGO DA SILVA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 243-G DO CBJD. |
|
CATEGORIA |
SUB 20 |
|
PROCURADORES |
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ E ELVIRA CASTRO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
|
RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE REJEITADO O PEDIDO DA DEFESA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS
NO QUE DIZ RESPEITO A PERDA DE OBJETO DO PROCESSO RELATIVO AO ATLETA FERNANDO
DIEGO DA SILVA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 243-G DO CBJD E, NO
MÉRITO APENAR O SR. PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA
SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, COM 04 PARTIDAS
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 257 E 258 §2º, II AMBOS DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORCA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO; PENALIZAR
O SR. DANIEL RAMOS DA SILVA, TREINADOR DE GOLEIROS DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
ARSENAL DE CARIDADE COM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART 258, §2º,
II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ATR 182 DO CBJD
TOTALIZANDO EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO. PENALIZAR
O SR. RONALD FREITAS BARBOSA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS COM 02
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA
METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO MESMO CÓDIGO FINAL EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO. ABSOLVER
O SR. FERNANDO DIEGO DA SILVA, ATLETA DO GRÊMIO RECREATIVO PAGUE MENOS, DA
INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 243-G DO CBJD. |
|
Nº DO PROCESSO |
641/2022 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
VICTOR MAIA
BRASIL |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
|
DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD E ARTIGO 50 DO RGC. |
|
CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADOR |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante Oficiante na sessão) |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR VICTOR
MAIA BRASIL O PORCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA SOB ANUÊNCIA UNÂNIME DOS DEMAIS
AUDITORES EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NOS PROCESSOS Nºs
028/2022 E 075/2022 QUE ESTÃO ALOCADOS NA PAUTA DO STJD CUJA SESSÃO SE
REALIZARÁ NO DIA 26/05/2022 AS 10 HORAS DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER
INCLUSO NA PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA DESTA COMISSÃO APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO DOS JULGAMENTOS DOS DOIS PROCESSOS PERANTE O STJD, TRÂNSITO EM
JULGADO ESTE QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, PROVIDENCIANDO
AINDA A SECRETRAIA A JUNTADA DOS RESPECTIVOS ACORDÃOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. |
|
Nº DO PROCESSO |
1534/2022 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA |
|
DENUNCIADO(S) |
CLEUSON IVAN DE SOUSA BARROS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A DO CBJD. GEISILUCIO GONÇALVES ALVES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A DO CBJD. LEONE BARROS COSTA JUNIOR, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A DO CBJD. ELRY ENIO BEZERRA DA SILVA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A DO CBJD. DAGSON DOS SANTOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A DO CBJD. JEFERSON ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A
DO CBJD. ALESSANDRO SILVA PEREIRA BARROS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A
DO CBJD. JANIO FIALHO DE AQUINO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-A DO CBJD. |
|
PROCURADOR |
ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO (Denunciante) FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
DENNIS LUIZ E FRANCISCO
JOSE GOMES VIDAL Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
ACEITA A INTERVENÇÃO DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE COMO TERCEIRO INTERESSADO
ESTANDO REPRESENTADO PELO DR. EDUARDO DE SALLES. FOI ACOLHIDO O REQUERIMENTO DAS
PARTES, COM ANUÊNCIA DA PROCURADORIA, DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DESTE
PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO A SER PROFERIDA PELO STJD DO FUTEBOL
NOS PROCESSOS Nºs 28/2022 E 075/2022, DEVENDO A SESSÃO DE JULGAMENTO SER
DESIGNADA PARA A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA DESTA COMISSÃO APÓS O REFERIDO
TRÂNSITO EM JULGADO. FOI DETERMINADO AINDA PELO AUDITOR RELATOR A CONCESSÃO
DE PRAZO A TODAS AS PARTES DENUNCIADAS, TERCEIRO INTERESSADO HABILITADO E
PROCURADORIA PARA REQUEREREM PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR EM SESSÃO DE
JULGAMENTO DESTE PROCESSO, ASSINANDO O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS A
CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES DO STJD AQUI REFERIDAS
ENCERRANDO-SE TAL PRAZO ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS ANTES DA SESSÃO DE
JULGAMENTO A SER DESIGNADA PARA ESTE PROCESSO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
ATENDENDO AO COMANDO DO ARTIGO 209 §1º DO CPPB, UTILIZADO NESTE MOMENTO COMO
REFERÊNCIA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, FOI DETERMINADO A COLETA DO DEPOIMENTO DA
TESTEMUNHA REFERIDA NA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA DO DENUNCIADO SR. CLEUSON IVAN
DE SOUSA BARROS, NO CASO O SR. EVANDRIZIO RODRIGUES WANDERLEY DA SILVA, PARA PRESTAR
DEPOIMENTO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DESTE PROCESSO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA DESTA
CORTE JUDICANTE. FOI DETERMINADO AINDA O ENVIO
DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA COMISSÃO, CASO
ENTENDA NECESSÁRIO, AS INFORMAÇÕES QUE JÁ TIVER COLETADO NO PROCEDIMENTO EM
CURSO NO PARQUET RELATIVO A DENÚNCIA DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO
CAMPEONATO CEARENSE DE 2022, DE FORMA A SUBSIDIAR O JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO
NESTA 2ª CD DO TJDF-CE. OS SRS. DIONISIO SILVA PACHECO E ROBERTO CAMPOS GOIS APESAR
DE CONSTAREM NO EDITAL DE CITAÇÃO, NÃO FORAM DENUNCIADOS CONFORME ESCLARECIDO
PELO PROCURADOR GERAL E PELO OFICIANTE FCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR, NÃO
FAZENDO PARTE DA DENÚNCIA, TRATANDO-SE DE MERO ERRO MATERIAL DO EDITAL DE
CITAÇÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S.
DE ALFEU (Presidente), Dr. FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS, Dr. FRANCISCO FELIPE
MACEDO LIMA, Dr. VICTOR MAIA BRASIL. Procurador(s) presente: FRANCISCO JOSÉ RAMOS
DE LIMA JUNIOR. Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s):
Dr. EDUARDO SALLES, Dra. ELVIRA CASTRO, Dr. ANASTÁCIO NASCIMENTO e Dr. FRANCISCO
JOSE GOMES VIDAL. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2022.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado
no dia 24 de maio de 2022.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
