Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES,
auditor Presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que o TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 09 DE maio de 2022, a partir das 09h00min, na sala de
sessões da OAB-CE, situada à Av. Washington Soares, 800 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza -
CE, 60810-300
Plenário – 1º andar e através do link https://us06web.zoom.us/j/89718355081?pwd=Z3htSzQyWDI1dmNEMml4NkFtUjZ3QT09,
ID da reunião: 897 1835 5081 e Senha de acesso: 573508,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº 005/2022 – Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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Nº
DO PROCESSO |
12587/2021 |
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TIPO |
RECURSO VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA |
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RECORRENTE(S) |
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. |
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RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
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PROCURADORES |
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO E
BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA |
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DEFENSOR |
ANASTACIO VALDIMIR ALVES DO
NASCIMENTO |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA ADE VOTOS CONHECE
DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCAL PROVIMENTO ALTERANDO A PENA DO RECORRENTE NAS
TENAZES DO ARTIGO 243-F DO CBJD, PARA 45 DIAS DE SUSPENSÃO MANTENDO-SE A PENA
PECUNIÁRIA DE 1.000,00 (MIL REAIS). |
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Nº
DO PROCESSO |
829/2022 |
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TIPO |
MEDIDA INOMINADA / EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES |
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RELATOR |
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA |
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EMBARGANTE(S) |
MARACANÃ ESPORTE CLUBE E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA E CULTURAL ICASA |
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EMBARGADO(S) |
TJDF-CE |
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PROCURADORES |
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO E
BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C EFEITOS INFRINGENTES PARA POR
MAIORIA DAR-LHE PROVIMENTO NO SENTIDO DE CONCEDER A PRESIDÊNCIA DESTE
SODALÍCIO O DIREITO AO VOTO DE MINERVA PARA DESEMPATE DO MÉRITO DA PRESENTE
MEDIDA INOMINADA, PASSANDO AGORA O RESULTADO DE JULGAMENTO DESTES AUTOS A
FIGURAR DA SEGUINTE MANEIRA: O TRIBUNAL PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE NO TOCANTE A EXCLUSÃO DA AGREMIAÇÃO CRATO ESPORTE
CLUBE DO CERTAME CEARENSE DE FUTEBOL MASCULINO PROFISSIONAL. TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TRIBUNAL
PLENO DETERMINA QUE A FCF SE ABSTENHA DE HOMOLOGAR OS RESULTADOS DO
CAMPEONATO CEARENSE DE 2022 ATÉ O JULGAMENTO DOS PROCESSOS No 641/2022 E
1534/2022. POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU O TRIBUNAL PLENO
PELA ANULAÇÃO DE TODAS AS PARTIDAS DA EQUIPE DO CRATO EC EM VIRTUDE DA SUA
EXCLUSÃO DA COMPETIÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DO WO EM TODAS AS PARTIDAS
DA REFERIDA AGREMIAÇÃO. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº
DO PROCESSO |
829/2022 |
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TIPO |
MEDIDA INOMINADA / EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES |
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RELATOR |
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA |
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EMBARGANTE(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, CAUCAIA ESPORTE
CLUBE, FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE E FORTALEZA ESPORTE CLUBE |
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EMBARGADO(S) |
TJDF-CE |
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PROCURADORES |
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO E
BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECE
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO NO SENTIDO DE ADITAR AO VOTO DO EMITENTE RELATOR DA
PRESENTE MEDIDA INOMINADA O QUE ESTÁ DISPOSTO NO EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO
Nº 004/2022 EM RELAÇÃO A NÃO HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DO CAMPEONATO
CEARENSE DE FUTEBOL MASCULINO SÉRIE A DE 2022 ATÉ QUE SEJA JULGADOS OS
PROCESSOS Nº 641/2022 E 1534/2022. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
O
TRIBUNAL PLENO REGISTRA NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. SIRIA ASFOR
ROCHA, AVÓ DO DR. DANIEL ROCHA, AUDITOR DO PLENO DO TJDF-CE, BEM COMO
LAMENTAMOS O FALECIMENTO DO ADVOGADO DR. ELTON CISNE. AOS FAMILIARES E AMIGOS
NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr. LUCIANO BEZERRA
FURTADO, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr. ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
VIEIRA, Dr. CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA e Dr. DANIEL GONÇALVES F. DE MATOS
ROCHA.
Procurador
presente: Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Advogados:
Dr. MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA, Dr. EUGÊNIO DUARTE VASQUES, Dr. MATHEUS DE
PAULO PESSOA, Dr. ANASTACIO VALDIMIR ALVES DO NASCIMENTO, Dr. GERMANO MONTE
PALÁCIO e Dr. LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO.
Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 09 de maio de 2022.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do TJDF-CE
