Por ordem do Exmº.
Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 03 de março de 2022, a partir
das 14h00min, através do link: https://us06web.zoom.us/j/88335963404?pwd=UWU3YmxLL05DNFl3V2F5bFVacGNPdz09
- ID da reunião: 883 3596 3404 e Senha de acesso: 979805, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2022-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
14102/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X CAUCAIA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
20/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
DANIEL DA SILVA
HENRIQUES, ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
254-A DO CBJD. FABIO BATISTA JEREMIAS, MASSAGISTA DA EQUIPE
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-B DO CBJD. MARIA JOSÉ VIEIRA,
PRESIDENTE DA EQUIPE
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 243-B DO CBJD. CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES LOPES |
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PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME C. FACÓ BEZERRA (Denunciante) e DAVID
ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ E EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. DANIEL DA SILVA HENRIQUES, ATLETA DA EQUIPE
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A DO CBJD. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FABIO BATISTA JEREMIAS, MASSAGISTA DA EQUIPE
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, COM MULTA DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS) E 30 DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-B DO
CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR
MAIORIA DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 243-B PARA O ARTIGO 258 AMBOS DO
CBJD, E SENDO AÍ PENALIZAR A SRA. MARIA JOSÉ VIEIRA, PRESIDENTE DA EQUIPE FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, COM 15 (QUINZE) DIAS DE
SUSPENSÃO. RESTARAM VENCIDOS OS AUDITORES FELIPE LIMA E VICTOR BRASIL QUE
DESCLASSIFICAVAM PARA O ARTIGO 243-F DO CBJD E PENALIZAVA A DENUNCIADA COM R$
100,00 E 15 DIAS DE SUSPENSÃO. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR
MAIORIA APENAR A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM
MULTA DE R$ 1.000,00 POR MINUTO DE ATRASO, CONSIDERANDO A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
DESTE DENUNCIADO, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO
O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
238/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CRATO
ESPORTE CLUBE X MARACANÃ ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
05/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, CAPUT DO CBJD
E ARTIGO 6, XIV DO RGC. MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, CAPUT DO CBJD E ARTIGO 6,
XIV DO RGC. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante)
e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
EDUARDO
SALLES E EDISON MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 206 PARA O ARTIGO 191, III AMBOS DO CBJD
E APENAR A EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE
R$ 300,00, ACRESCIDO DE 1/3, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS
REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE
30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
A DENÚNCIA DO ARTIGO 206 PARA O ARTIGO 191, II AMBOS DO CBJD E APENAR A
EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 300,00
ACRESCIDO DE MAIS 50%, TOTALIZANDO R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).
ACRÉSCIMOS ESTES EM RAZÃO DAS REINCIDÊNCIAS RESPECTIVAS ATESTADAS PELA CERTIDÃO
DO ROL DOS CULLPADOS. FICA
ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
240/2022 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CAUCAIA
ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA |
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DATA PARTIDA |
15/01/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
LUCAS NERES DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME C. FACÓ BEZERRA
(Denunciante) e DAVID
ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. LUCAS NERES DA SILVA,
ATLETA DA EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
272/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO
PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CRATO
ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU |
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DATA PARTIDA |
21/01/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
EDUARDO SALLES Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
REJEITADO O PEDIDO DA DEFESA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ARTIGO 191, III DO CBJD
E POR MAIORIA DE VOTOS DECRETAR A ABOLVIÇÃO, RESTANDO VENCIDO O AUDITOR
RELATOR QUE MANTINHA O ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO E PENALIZAR A EQUIPE CRATO
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 200,00 POR MINUTO DE
ATRASO, TOTALIZANDO R$ 2.500,00. FICA
ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
348/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA IGUATU X CAUCAIA ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
24/01/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 213
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Denunciante
e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
TIAGO ALBANO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
ABSOLVER A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DAS
TENAZES DO ARTIGO 213, DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
392/2022 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CAUCAIA
ESPORTE CLUBE X MARACANÂ ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
27/01/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO FABIO ANDRADE DE ALMEIDA, ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §3º DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na
sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. FRANCISCO FABIO ANDRADE DE ALMEIDA, ATLETA DA EQUIPE
MARACANÃ ESPORTE CLUBE, 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254-A, §3º DO CBJD. RESTANDO VENCIDO PARCIALMENTE A
PRESIDÊNCIA QUE PENALIZAVA O DENUNCIADO 250 DIAS EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA E
DAS INFRAÇÕES CONTINUADAS PRATICADAS APÓS A EXPULSÃO. FOI REJEITADA O PEDIDO
DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 258 FORMULADO PELA DEFESA. |
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Nº DO PROCESSO |
536/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU X PACAJUS
ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
02/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
CARLOS ANTONIO FERREIRA DE
SOUSA, ATLETA DA EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
254, §1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante)
e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na
sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. CARLOS
ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, ATLETA DA EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, 10 PARTIDAS DE SUSPENSÃO ACRESCIDO DE 80
DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I
DO
CBJD, RESTANDO A PENALIDADE REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO
180 DO CBJD (PRIMARIEDADE), FINALIZANDO EM 05 (CINCO) PARTIDAS E 40
(QUARENTA) DIAS DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
592/2022 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CAUCAIA ESPORTE CLUBE X FUTEBOL CLUBE
ATLÉTICO CEARENSE |
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DATA PARTIDA |
12/02/2022 |
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DENUNCIADO(S) |
ROBERTH MELONIO
DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e DAVID ALCÂNTARA ISIDORO (Oficiante na
sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. ROBERTH MELONIO DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, EM 02
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD,
RESTANDO A PENALIDADE REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD,
FINALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
641/2022 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATIVA E CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
214 DO CBJD E ARTIGO 50 DO RGC/FCF. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante)
e JOÃO GUILHERME C. FACÓ BEZERRA (Oficiante
na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDUARDO SALLES Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FORAM REJEITADAS AS SEGUINTES QUESTÕES PRELIMINARES SUCITADAS PELA
DEFESA DO ICASA: 01. DESERÇÃO DA NOTÍCIA DE INFRAÇÃO E DA
DECADÊNCIA DA NOTÍCIA DE INFRAÇÃO, SENDO ACOLHIDA A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO
DESTE JULGAMENTO TENDO EM VISTA QUE A PARTIDA ONDE O ATLETA APONTADO COMO
IRREGULAR TERIA TOMADO O PRIMEIRO CARTÃO AMARELO FOI EXATAMENTE CONTRA A
EQUIPE CRATO E. C, PARTIDA ESTA QUE PODERÁ SER ANULADA NO BOJO DE EVENTUAL
PROCESSO DECORRENTE DO INQUÉRITO DESPORTIVO EM CURSO PERANTE ESTE SODALÍCIO,
QUE AINDA SE ENCONTRA EM FASE INSTRUTÓRIA AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
PROCESSUAIS, SENDO SALUTAR E ACAUTELATÓRIA A DECRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DO
PRESENTE JULGAMENTO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O ALUDIDO INQUÉRITO E/OU PROCESSO
DELE DECORRENTE QUE POSSA DECRETAR A ANULAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTIDAS DO
CRATO E.C., FATO QUE AFETARÁ A CONTINUIDADE DESTE PROCESSO. |
Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE
ALFEU (Presidente), Dr. ALESSANDRO PEREIRA GAMA, Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO
LIMA e Dr. VICTOR MAIA BRASIL. Procurador(s) presente: DAVID ALCÂNTARA ISIDORO E JOÃO GUILHERME C.
FACÓ BEZERRA. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO e Dr. DENNIS LUIZ. Advogado(s):
EDUARDO SALLES E TIAGO ALBANO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 04
de março de 2022.
CERTIFICO que o
edital supra foi publicado no dia 04 de março de 2022.
Verônica S. Pinheiro
de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL
DO TJDF-CE
