EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 001/2022-3ª C.D.
Por ordem do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE
RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de
Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro no dispositivo do
artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 26 de Janeiro
de 2022, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://us06web.zoom.us/j/89145566561?pwd=dEFxeXg2aEpETnI1dHh0YVlqV1JRUT09
- ID da reunião: 891 4556 6561 e Senha de acesso: 901672, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2022 - 3ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº PROCESSO |
DO |
13930/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRE CARVALHO ALVES |
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AUTOR DENÚNCIA |
DA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
GUARANI
ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
05/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADORES |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO JULGAMENTO |
DO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR A EQUIPE GUARANI ESPORTE
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 2.600,00
(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A PROCURADORIA
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
14026/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRE CARVALHO ALVES – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
GUARANI ESPORTE CLUBE
X ESPORTE CLUBE
LIMOEIRO |
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DATA PARTIDA |
16/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADOR |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante
e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR A EQUIPE GUARANI ESPORTE
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 200,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$
5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60
DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
14028/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLÁVIO ROBERTO DE MATOS FILHO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
BARBALHA FUTEBOL CLUBE
X CRATO ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
13/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
BARBALHA FUTEBOL CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO
206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES
LOPES |
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PROCURADOR |
JOSÉ DALMO
RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS ((ficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA
DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR POR MAIORIA APENAR A EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM
MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 1.200,00,00 (MIL E DUZENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
14103/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
BARBALHA FUTEBOL CLUBE X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
RECREATICA CULTURAL ICASA |
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DATA PARTIDA |
21/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
DANILO DE ASSIS DA SILVA,
ATLETA DO BARBALHA
FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250,
§1º, I DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES
LOPES |
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PROCURADOR |
JOSÉ DALMO
RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS ((ficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ
FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, APENANDO O SR. DANILO DE ASSIS DA SILVA, ATLETA
DO BARBALHA FUTEBOL
CLUBE EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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Nº DO PROCESSO |
14207/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO
GRANDE FUTEBOL CLUBE
X GUARANI ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
24/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C |
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PROCURADOR |
JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante
e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER
A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DAS TENAZES DO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
14219/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ANDRÉ CARVALHO ALVES |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CAUCAIA ESPORTE CLUBE
X ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATICA CULTURAL ICASA |
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DATA PARTIDA |
28/11/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO HELIO ALVES PINHEIRO,
AUXILIAR TÉCNICO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATICA CULTURAL ICASA,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES
LOPES |
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PROCURADOR |
JOSÉ DALMO
RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS ((ficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DO JULGAMENTO |
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO HELIO ALVES PINHEIRO,
AUXILIAR TÉCNICO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL ICASA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 1,000,00
(MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO
CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente),
Dr. CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES e Dr. ANDRÉ
CARVALHO ALVES. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ FONTENELE LOPES JUNIOR e
Dr. EDISON MOURÃO. Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
26 de Janeiro de 2022.
CERTIFICO
que o edital supra foi publicado no dia 26 de Janeiro de 2022.
Verônica
S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
