Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES, auditor Presidente do Tribunal
Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com
fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que o TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 14 de Dezembro de 2021, a partir das 14h00min, na
sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº 005/2021 – Pleno, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
13857/2021 |
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TIPO |
RECURSO VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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RECORRENTE(S) |
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA AGREMIAÇÃO ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES. ADRIANO DE SOUSA FARIAS, PRESIDENTE DA AGREMIAÇÃO ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE. |
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RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADOR |
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL
PLENO POR UNANIMIDADE DE VOTOS RECEBEU O PRESENTE RECURSO E TAMBÉM POR
UNANIMIDADE, ACATOU A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA
SUSCITADA PELOS RECORRENTES DETERMINADO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS PARA
NOVO JULGAMENTO PELO JUIZO DE PISO. |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr. LUCIANO BEZERRA
FURTADO, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e Dr. ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
VIEIRA.
Auditores
convocados: Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU e Dr. FRANCISCO FELIPE
MACEDO LIMA.
Procurador
presente: Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Advogados:
EDISON MOURÃO.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza - CE, 14 de dezembro
de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE
