Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES,
auditor Presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que o TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE
reuniu-se extraordinariamente na data de 14 de Outubro de 2021, a partir das 14h00min,
através do link https://us06web.zoom.us/j/83385517008?pwd=QzBJMW4yR3F5NUk1aVowN0dxbzl5UT09
- ID da reunião: 833 8551 7008 e Senha de acesso: 172133,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 004/2021
– Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
11919/2021 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
LUCIANO
BEZERRA FURTADO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
DO CEARÁ |
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RECORRIDO(S) |
RAUL VICTOR DA SILVA CAJAZEIRAS, PREPARADOR FÍSICO DO
MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º DO CBJD. ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADOR |
BRUNO
QUEIROZ OLIVEIRA |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDO O
RECURSO PROPOSTO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PARA TAMBÉM POR
UNANIMIDADE CONDENAR O SR. RAUL
VICTOR DA SILVA CAJAZEIRAS, PREPARADOR FÍSICO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, NAS TENAZES DO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, SENDO AS MESMAS
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDO
O RECURSO REFERENTE AO SR. MATEUS
DOS ANJOS DE SOUSA, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE E TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVÊ-LO
DAS TENAZES DO ARTIGO 257,
§1º DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDO O
RECURSO REFERENTE A AGREMIAÇÃO ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE, PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE APENAR COM PENA PECUNIÁRA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NAS
TENAZES DO ARTIGO 257,
§3º DO CBJD, COM PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDO O
RECURSO REFERENTE A AGREMIAÇÃO MARACANÃ
ESPORTE CLUBE, PARA
TAMBÉM POR UNANIMIDADE APENAR COM PENA PECUNIÁRA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NAS
TENAZES DO ARTIGO 257,
§3º DO CBJD, COM PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
12591/2021 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
HAROLDO
REBOUÇAS FERNANDES |
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RECORRENTE(S) |
DERIVALDO
BESERRA CAVALCANTE, ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258 DO CBJD. |
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RECORRIDO(S) |
TJDF-CE |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADOR |
BRUNO
QUEIROZ OLIVEIRA |
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DEFENSOR |
ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDO O
RECURSO PARA POR MAIORIA DE VOTOS NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA
1ª COMISSÃO DISCIPLINAR. |
FOI REGISTRADO
NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PAI DO PROCURADOR DR. BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA.
NESTE MOMENTO DE IMENSA TRISTEZA, O TJDF-CE PRESTA CONDOLÊNCIAS E OS MAIS
SINCEROS PÊSAMES AOS FAMLIARES E AMIGOS.
Desta forma
ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática
de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr. LUCIANO BEZERRA
FURTADO, Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES, Dr.
MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA, Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES e Dr.
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU.
Procurador
presente: Dr. BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA.
Advogados: EDISON
MOURÃO e ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 14 de Outubro de
2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE
