Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO
ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA, Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará e, com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 03 de setembro de 2021, a partir das 14h00min, virtualmente através do link:
https://us06web.zoom.us/j/84079003038?pwd=TnJld1FrU0QwRWl6eHpUcUVTVkVCQT09
ID da reunião: 840 7900 3038 e Senha de acesso:
213973, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº008/2021-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
11919/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE X MARACANÃ ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
16/06/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
RAUL VICTOR DA SILVA CAJAZEIRAS, PREPARADOR
FÍSICO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA, ATLETA DO
MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º DO CBJD. ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. MARACANÃ
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §3º DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante e Oficiante
na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER RAUL VICTOR DA SILVA CAJAZEIRAS, PREPARADOR FÍSICO
DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER MATEUS DOS ANJOS DE SOUSA, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE
CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 257, §1º DO CBJD. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, DAS PENAS DO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE MARACANÃ ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
DAS PENAS DO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. A
PROCURADORIA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
12585/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MARACANÃ
ESPORTE CLUBE X HORIZONTE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
25/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
LUCAS
DA SILVA GOMES, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante)
e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. LUCAS
DA SILVA GOMES, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. A
DOUTA PROCURADORIA PEDE PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO PROCURADOR
GERAL PARA VERIFICAÇÃO DE OUTRAS SANÇOES DISCIPLINARES PRESENTES NA SÚMULA DA
PARTIDA. |
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Nº DO PROCESSO |
12587/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSE RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES |
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DATA PARTIDA |
25/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III C/C 206 AMBOS DO CBJD. ADRIANO DE SOUSA FARIAS, PRESIDENTE DO ITAPIPOCA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. MARCOS
LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 243-F DO CBJD |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante)
e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
ENCERRADO
OS DEBATES, OS AUDITORES, PRETENDENDO MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS
NARRADOS NA DENUNCIA, REQUERERAM QUE O JULGAMENTO FOSSE CONVERTIDO EM
DILIGÊNCIA A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A OITIVCA DO ÁRBITRO DA PARTIDA, SR.
RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 126, §1º E 2º DO
CBJD, SENDO JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA, O QUE FOI DEFERIDO PELO
RELATOR DO PROCESSO. PROTESTOS PELA DEFESA DO DENUNCIADO. |
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Nº DO PROCESSO |
12589/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE X CARIRI FOOTBALL CLUB |
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DATA PARTIDA |
28/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, I DO
RGC/2021 E 191, III, 206 E 211 TODOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
THIAGO MORAIS DE ALMEIDA
VILAR (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, DAS TENAZES DOS ARTIGOS 6º, I DO RGC/2021 E 191, III, 206 E 211
TODOS DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
12591 /2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
MARACANÃ
ESPORTE CLUBE X MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE |
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DATA PARTIDA |
29/07/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
DERIVALDO
BESERRA CAVALCANTE, ATLETA DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR O SR. DERIVALDO BESERRA CAVALCANTE, ATLETA DO MARANGUAPE
FUTEBOL CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO
CBJD |
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Nº DO PROCESSO |
12726/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE X CENTRO ESPORTIVO UNIÃO |
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DATA PARTIDA |
01/08/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
FLORESTA
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, III, C/C
206 AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
BRENO P. GONDIM DE
ALMEIDA (Denunciante) e FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD
E APENADO AINDA COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, SOMANDO O VALOR
DE R$ 1.700,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. TOTALIZANDO O VALOR DE R$
1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A
DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
Dessa forma, ficam todos os interessados
acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os(as)
auditores(as): Dr. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA (Presidente), Dr. DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO, Dr. RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO, Dr. RENAN REBOUÇAS DE
OLIVEIRA, Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA e Dr. RAIMUNDO FARIAS MARTINS
AMORIM. Procurador presente: FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO e DENNIS
LUIZ. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 13 de setembro
de 2021.
CERTIFICO que o edital
supra foi publicado no dia 13 de setembro de 2021.
Verônica S. Pinheiro de
Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
