Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente
da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro no dispositivo do
artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 06 de Julho de
2021, a partir das 14h00min, através do link: https://zoom.us/j/99248123072?pwd=Y29XL0VrTnJUbkVNWEx2bFQ2QjlJUT09
- ID da reunião: 992 4812 3072 e Senha de acesso: 602365, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação
nº007/2021-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
11226/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
ESPORTE
CLUBE LIMOEIRO, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 E 176-A, §1º
AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
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PROCURADORES |
FELIPE
SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AOS
ARTIGOS 223 C/C 176-A, §1º AMBOS DO CBJD, DECRETANDO AINDA A SUSPENSÃO DO
DENUNCIADO DE TODAS AS ATIVIDADES DESPORTIVAS NO ÂMBITO DA FCF ATÉ QUE
RECOLHA (PAGO) EFETIVAMENTE A PENALIDADE AGORA APLICADA E TAMBÉM DAS
PENALIDADES RELACIONADAS AOS PROCESSOS CERTIFICADOS NA CERTIDÃO DO EVENTO 5
DO DATAGED, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ASSINADO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O EFETIVO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO DOS AUTOS. A PRESENTE
SUSPENSÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A COMPROVAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO. |
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Nº DO PROCESSO |
11228/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
DENUNCIADO(S) |
ESPORTE
CLUBE LIMOEIRO, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 E 176-A, §1º
AMBOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
|
PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 223 E 176-A, §4º AMBOS DO CBJD. DECRETANDO AINDA A SUSPENSÃO DO DENUNCIADO
DE TODAS AS ATIVIDADES DESPORTIVAS NO ÂMBITO DA FCF ATÉ QUE RECOLHA (PAGO)
EFETIVAMENTE A PENALIDADE AGORA APLICADA E TAMBÉM DAS PENALIDADES RELACIONADAS
AOS PROCESSOS CERTIFICADOS NA CERTIDÃO DO EVENTO 1 DO DATAGED, TOTALIZANDO O
VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), ASSINADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O EFETIVO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO DOS AUTOS. A TPRESENTE SUSPENSÃO CESSA
AUTOMATICAMENTE COM A COMPROVAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO. |
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Nº DO PROCESSO |
11232/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
JOSE
EVERTON CARLOS BATISTA, ATLETA DO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES
(Denunciante) e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECRETAR A SUSPENSÃO DO SR. JOSE EVERTON CARLOS BATISTA, ATLETA DO
ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO DAS PENAS PECUNIÁRIAS RELACIONADOS NA CERTIDÃO DO EVENTO 1 DO
DATAGED, QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). ASSINANDO O PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. A SUSPENSÃO AGORA APLICADA SE
EXTINGUE AUTOMATICAMENTE NO MOMENTO DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO DO
VALOR AQUI APONTADO. |
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Nº DO PROCESSO |
11234/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
RICARDO
LEANDRO DE LIMA, PREPARADOR FÍSICO DO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante)
e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
DECRETAR A SUSPENSÃO DO SR. RICARDO LEANDRO DE LIMA, PREPARADOR FÍSICO DO
ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO DAS PENAS PECUNIÁRIAS RELACIONADOS NA CERTIDÃO DO EVENTO 1 DO
DATAGED, QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). ASSINANDO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. A SUSPENSÃO AGORA
APLICADA SE EXTINGUE AUTOMATICAMENTE NO MOMENTO DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO
DO VALOR AQUI APONTADO. |
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Nº DO PROCESSO |
11236/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO
DE ASSIS MENDES FERREIRA, AUXILIAR TÉCNICO DO QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante)
e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA PROCURADORIA POR
FORÇA DO DISPOSTO 165-A, §3º DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
11238/2021 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
DENUNCIADO(S) |
QUIXADÁ
FUTEBOL CLUBE, AMADOR, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA PROCURADORIA POR FORÇA DO
DISPOSTO 165-A, §3º DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
11240/2021 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
DENUNCIADO(S) |
PAULO
FEITOSA MONTENEGRO, TÉCNICO DO ITAREMA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES
(Denunciante) e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECRETAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA PROCURADORIA POR
FORÇA DO DISPOSTO 165-A, §3º DO CBJD. |
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Nº DO
PROCESSO |
11481/2021 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
CEARÁ
SPORTING CLUB X FORTALEZA ESPORTE CLUBE |
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DATA
PARTIDA |
15/05/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
ALEXANDRE FAGANELLO, AUXILIAR TÉCNICO DO CEARÁ SPORTING CLUB,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. FORTALEZA ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA-2021 |
|
PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RAFAEL
FERREIRA E EDISON MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR ALEXANDRE
FAGANELLO, AUXILIAR TÉCNICO DO CEARÁ SPORTING CLUB, COM MULTA DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS) E 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
MULTA DE R$ 500,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA DE R$ 1.500,00
(MIL E QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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Nº DO
PROCESSO |
11483/2021 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
PACAJUS
ESPORTE CLUBE C FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE |
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DATA
PARTIDA |
17/05/2021 |
|
DENUNCIADO(S) |
JEFFERSON FREITAS LOBO, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 35, §1º, 184, 254-A, §1º, II, 257, §1º E 258, §2º TODOS
DO CBJD. ANDRE LUIZ GADELHA DA SILVA, ATLETA DO PACAJUS ESPORTE CLUBE,
POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 35, §1º, 184, 254-A, §1º, II, 257, §1º E 258, §2º
TODOS DO CBJD. YURI ALEXSANDER PAIVA RODRIGUES, ATLETA DO FERROVIÁRIO
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 35, §1º, 184, 254-A, §1º, II, 257,
§1º E 258, §2º TODOS DO CBJD. VENANCIO SOARES DOS
SANTOS, PREPARADOR FÍSICO DO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS
ARTIGOS 35, §1º, 184, 254-A, §1º, II, 257, §1º E 258, §2º TODOS DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
|
PROCURADORES |
FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RODGER
RANIERY HOLANDA COSTA E EDISON MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI DECRETARO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS VÁLIDOS DE DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO POR CONTA DA INEXATIDÃO DA
DENÁNCIA EM CORRELACIONAR OS FATOS POSTOS NA SÚMULA COMO A FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA DA PEÇA DENUNCIATÓRIA E O SEU PEDIDO, TUDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A PROCURADORIA REQUEREU
A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO
PROCESSO |
11626/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
|
RELATOR |
LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA |
|
AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FERROVIÁRIO
ESPORTE CLUBE X CEARÁ SPORTING CLUB |
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DATA
PARTIDA |
19/05/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
JOSÉ NEWTON PEREIRA
FILHO, PRESIDENTE DO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-B
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA-2021 |
|
PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
RODGER
RANIERY HOLANDA COSTA Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
DESCLASSIFICAR O ENQUADRAENTO DO ARTIGO 243-B PARA O ARTIGO 258, §1º AMBOS DO
CBJD, SENDO AI FIXAR A PENA DO SR. JOSÉ
NEWTON PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente), Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, Dr. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA. Procurador(s) presente:
JOÃO GUILHERME
CORREIA FACÓ BEZERRA.
Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO. Advogado(s): Dr. RAFAEL VIEIRA FERREIRA e RODGER RANIERY HOLANDA COSTA. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
07 de Julho de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 07 de Julho de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
