Por ordem do Exmº. Sr. Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA
FILHO, auditor Presidente em exercício do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que o
TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 22 de Julho de
2021, a partir das 14h00min, através do link https://zoom.us/j/92796892945?pwd=WFlDSEl2V09PeEhWcktHNXppUEdqUT09
- ID da reunião: 927 9689 2945 e Senha de acesso: 740977,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 003/2021
– Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
11481/2021 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
CARLOS
EDUARDO ROMANHOLI BRASIL - POR REDISTRIBUIÇÃO |
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RECORRENTE(S) |
CEARÁ SPORTING CLUB |
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RECORRIDO(S) |
ALEXANDRE FAGANELLO, AUXILIAR TÉCNICO DO
CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2021 |
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PROCURADOR |
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO |
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DEFENSOR |
RAFAEL FERREIRA Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU
DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMULAR EM PARTE A DECISÃO
TOMADA PELA 2ªCD, REDUZINDO A MULTA ALI APLICADA AO SR. ALEXANDRE FAGANELLO,
AUXILIAR TÉCNICO DO CEARÁ SPORTING CLUB, PARA 100,00 (CEM REAIS) MANTENDO INCÓLUME A
SUSPENSÃO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS APLICADA PELA DECISÃO PLANICIAL, POR FORÇA
DO DISPSOTO DO ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD. FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA. |
Desta forma
ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática
de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNANDES, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA, Dr. ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
VIEIRA, Dr. CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL, Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE
ALFEU e Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA.
Procurador
presente: Dr. RENAN WANDERLEY SANTOS MELO.
Advogados: RAFAEL
FERREIRA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA
S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 27 de Junho de
2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do
TJDF-CE
