EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 005/2021-3ª C.D.

 


Por ordem do Exmº. Sr. Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 09 de Junho de 2021, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://zoom.us/j/96630613115?pwd=SlAxSXl4Zzhhc0MxbW1majVjTWNKZz09 - ID da reunião: 966 3061 3115 e Senha de acesso: 491008, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2021 - 3ª CD, prolatando as decisões abaixo:

Nº DO PROCESSO

11223/2021

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

DENUNCIADO(S)

ASSOCIAÇÃO ESPOPRTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

CATEGORIA

SÉRIE B

PROCURADORES

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante)

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR A ASSOCIAÇÃO ESPOPRTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

A PROCURADORIA E A DEFESA SOLICITARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

 

 

Nº DO PROCESSO

11229/2021

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

DENUNCIADO(S)

GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

CATEGORIA

SÉRIE B

PROCURADORES

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante)

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

 

Nº DO PROCESSO

11230/2021

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

ANDRÉ CARVALHO ALVES

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

DENUNCIADO(S)

IDEMAR JUNIOR, DIRIGENTE DO GUARANI ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

CATEGORIA

SÉRIE B

PROCURADORES

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante)

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR.   IDEMAR JUNIOR, DIRIGENTE DO GUARANI ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD.

FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

 

 

Nº DO PROCESSO

11367/2021

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

ANTONIO MACÊDO COÊLHO NETO – POR REDISTRIBUIÇÃO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

JOGO / EQUIPES

CEARÁ SPORTING CLUB X CRATO ESPORTE CLUBE

DATA PARTIDA

06/05/2021

DENUNCIADO(S)

RYCHELMY ROCHA SANTOS SILVA, ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD.

CATEGORIA

SÉRIE A

PROCURADORES

 JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS

(Denunciante e Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA ABSOLVER O SR. RYCHELMY ROCHA SANTOS SILVA, ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, DO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 254 DO CBJD.

 

Nº DO PROCESSO

11370/2021

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

JOGO / EQUIPES

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL ICASA X CEARÁ SPORTING CLUB

DATA PARTIDA

11/05/2021

DENUNCIADO(S)

LEONARDO SANTANA DE SOUSA, ATLETA DA ADRC ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD.

 

CICERO JACKSON PEREIRA MAIA, ATLETA DA ADRC ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD.

CATEGORIA

CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA-2021

PROCURADORES

 JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS

(Denunciante e Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER OS DENUNCIADOS (LEONARDO SANTANA DE SOUSA E CICERO JACKSON PEREIRA MAIA), POR FALTA DE PROVA DA TIPICIDADE DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DA SÚMULA.

 

 

 

Nº DO PROCESSO

11482/2021

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

JOGO / EQUIPES

CAUCAIA ESPORTE CLUBE X CRATO ESPORTE CLUBE

DATA PARTIDA

17/05/2021

DENUNCIADO(S)

CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD.

 

CATEGORIA

CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA-2021

PROCURADORES

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante)

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante na sessão)

DEFENSOR

JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR A EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO R$ 300,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

 

 

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES, Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES e Dr. ANTONIO MACEDO COLEHO NETO. Procurador(s) presente: Dr. JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS. Defensores dativos presentes: Dr. JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

 

Fortaleza-CE, 09 de Junho de 2021.

 

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 09 de Junho de 2021.

 

 

 

     

Verônica S. Pinheiro de Medeiros

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE