Por ordem do Exmº. Sr.
Dr. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, auditora presidente da 3ª Comissão Disciplinar
do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
3ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 09
de Junho de 2021, a partir das 14h00min, virtualmente através do link: https://zoom.us/j/96630613115?pwd=SlAxSXl4Zzhhc0MxbW1majVjTWNKZz09
- ID da reunião: 966 3061 3115 e Senha de acesso: 491008, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº004/2021 - 3ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
Nº DO PROCESSO |
11223/2021 |
TIPO |
DENÚNCIA |
RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
DENUNCIADO(S) |
ASSOCIAÇÃO ESPOPRTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
CATEGORIA |
SÉRIE B |
PROCURADORES |
JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
A ASSOCIAÇÃO ESPOPRTIVA CAMPO
GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A PROCURADORIA E A
DEFESA SOLICITARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
Nº DO PROCESSO |
11229/2021 |
TIPO |
DENÚNCIA |
RELATOR |
FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES |
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
DENUNCIADO(S) |
GUARANI ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
CATEGORIA |
SÉRIE B |
PROCURADORES |
JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O GUARANI
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
Nº DO PROCESSO |
11230/2021 |
TIPO |
DENÚNCIA |
RELATOR |
ANDRÉ CARVALHO ALVES |
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
DENUNCIADO(S) |
IDEMAR JUNIOR, DIRIGENTE DO GUARANI ESPORTE
CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
CATEGORIA |
SÉRIE B |
PROCURADORES |
JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. IDEMAR
JUNIOR, DIRIGENTE DO GUARANI ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
Nº DO PROCESSO |
11367/2021 |
TIPO |
DENÚNCIA |
RELATOR |
ANTONIO MACÊDO COÊLHO NETO – POR REDISTRIBUIÇÃO
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
JOGO /
EQUIPES |
CEARÁ
SPORTING CLUB X CRATO ESPORTE CLUBE |
DATA PARTIDA |
06/05/2021 |
DENUNCIADO(S) |
RYCHELMY ROCHA SANTOS SILVA,
ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, II DO CBJD. |
CATEGORIA |
SÉRIE A |
PROCURADORES |
JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão) |
DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA ABSOLVER
O SR. RYCHELMY
ROCHA SANTOS SILVA, ATLETA DO CRATO ESPORTE CLUBE, DO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA
DO ARTIGO 254 DO CBJD. |
Nº DO PROCESSO |
11370/2021 |
TIPO |
DENÚNCIA |
RELATOR |
CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO |
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
JOGO /
EQUIPES |
ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL ICASA X CEARÁ SPORTING CLUB |
DATA PARTIDA |
11/05/2021 |
DENUNCIADO(S) |
LEONARDO SANTANA DE SOUSA, ATLETA DA ADRC ICASA,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD. CICERO JACKSON PEREIRA MAIA,
ATLETA DA ADRC ICASA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE YPIOCA-2021 |
PROCURADORES |
JONAS
RIBEIRO GOMES DE MATOS (Denunciante e Oficiante na sessão) |
DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE ABSOLVER OS DENUNCIADOS (LEONARDO
SANTANA DE SOUSA E CICERO JACKSON PEREIRA MAIA), POR FALTA DE PROVA DA TIPICIDADE
DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DA SÚMULA. |
Nº DO PROCESSO |
11482/2021 |
TIPO |
DENÚNCIA |
RELATOR |
FLÁVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES |
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
JOGO /
EQUIPES |
CAUCAIA
ESPORTE CLUBE X CRATO ESPORTE CLUBE |
DATA PARTIDA |
17/05/2021 |
DENUNCIADO(S) |
CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. |
CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE YPIOCA-2021 |
PROCURADORES |
JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (Denunciante) JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (Oficiante
na sessão) |
DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR
A EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO DE ATRASO,
TOTALIZANDO R$ 300,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA ESTABELECIDO
O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO (Presidente), Dr. CLAUVER RENNÊ L. BARRETO, Dr. FLÁVIO
ROBERTO DE MATOS RODRIGUES, Dr. ANDRÉ CARVALHO ALVES
e Dr. ANTONIO
MACEDO COLEHO NETO.
Procurador(s) presente: Dr. JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS. Defensores dativos
presentes: Dr. JOSÉ ALCANTARA MATOS FILHO. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
09 de Junho de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 09 de Junho de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE