Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA,
Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva
do Futebol do Estado do Ceará e, com fulcro no
dispositivo do artigo 133 do CBJD,
faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar
do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 24 de Maio de 2021, a partir das
14h00min, virtualmente através do link: https://zoom.us/j/96058470159?pwd=YWFPbXFrVXlrY013VExjdTA4SC9Odz09, para julgar os processos constantes do
Edital de Citação e Intimação nº005/2021-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
11225/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
EDUARDO ALENCAR BARROSO,
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR EDUARDO ALENCAR BARROSO,
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 165-A, §3º C/C 164, IV
AMBOS DO CBJD ANTE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA
NO PROCESSO ORIGINARIO. |
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Nº DO PROCESSO |
11227/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
EVANDRO BRAZ GUIMARÃES,
TREINADOR DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR
EVANDRO BRAZ GUIMARÃES, TREINADOR DA
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES,
COM MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 223
DO CBJD E A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
11231/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
JEAN DOS SANTOS
BARBOSA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 15 |
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PROCURADORES |
TIAGO MORAIS DE ALMEIDA VILAR (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. JEAN DOS SANTOS BARBOSA,
ATLETA DA ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 165-A, §3º C/C 164,
IV AMBOS DO CBJD ANTE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PENA ANTERIORMENTE
IMPOSTA NO PROCESSO ORIGINARIO. |
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Nº DO PROCESSO |
11233/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
RAIMUNDO
SERGIO DOMINGUES VELOSO, TREINADOR DO MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 223 DO CBJD. MARANGUAPE FUTEBOL
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR UNANIMIDADE
EM FACE DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO ARQUIVE-SE O PROCESSSO. |
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Nº DO PROCESSO |
11235/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
VERDES MARES ESPORTE
CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECICIU-SE POR MAIORIA APENAR
A EQUIPE VERDES MARES ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE 100,00 (CEM REAIS), POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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Nº DO PROCESSO |
11237/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
JOÃO WELLINGTON BRITO
SANTOS, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 20 |
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PROCURADORES |
BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Denunciante
e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. JOÃO WELLINGTON BRITO
SANTOS, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE E, NOS TERMOS DO ARTIGO 165-A, §3º C/C
164, IV AMBOS DO CBJD ANTE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PENA
ANTERIORMENTE IMPOSTA NO PROCESSO ORIGINARIO. |
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Nº DO PROCESSO |
11239/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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DENUNCIADO(S) |
MARCO ANTONIO,
TREINADOR DO QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SUB 17 |
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PROCURADORES |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. MARCO ANTONIO, TREINADOR
DO QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 165-A, §3º C/C 164, IV AMBOS
DO CBJD ANTE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA NO
PROCESSO ORIGINARIO. |
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Nº DO PROCESSO |
11371/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO /
EQUIPES |
FUTEBOL
CLUBE ATLÉTICO CEARENSE X PACAJUS ESPORTE CLUBE |
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DATA PARTIDA |
11/05/2021 |
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DENUNCIADO(S) |
FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA, PRESIDENTE DO PACAJUS
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. EVERTON CORTEZ
OLIVEIRA, AUXILIAR DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA-2021 |
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PROCURADORES |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. FRANCISCO
CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA, PRESIDENTE DO PACAJUS ESPORTE CLUBE, COM PENA DE
ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. EVERTON CORTEZ OLIVEIRA, AUXILIAR DO PACAJUS
ESPORTE CLUBE, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258
DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD,
TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO. OFICIAR A FEDERAÇÃO
CEARENSE DE FUTEBOL PARA QUE ELA ENTREGUE A ESTE TRIBUNAL OS PROTOCOLOS QUE ESTÃO
SENDO ADOTADOS NAS PARTIDAS TANTO MÉDICO COMO DA QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
POR CLUBES E A QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS QUE PODEM ADENTRAR AO RECINTO DAS
PARTIDAS, INCLUSIVE ACERCA DOS PROTOCOLOS DE TESTAGEM DO COVID. REQUER AINDA
ESTE TRIBUNAL QUE SEJA DETERMINADO EFETIVAMENTE, DE QUEM SERIA A
RESPONSABILIZAÇÃO EM VISTA DA QUEBRA DO PROTOCOLO ACIMA REFERIDO. |
Dessa forma, ficam todos os interessados acima, devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os(as) auditores(as): Dr. FERNANDO
ANDRE MARTINS TEIXEIRA (Presidente), Dr. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA e Dr. RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO e Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA. Procurador presente: DR. BRENO P. GONDIM DE
ALMEIDA. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO e Dr. DENNIS LUIZ. Advogado(s):
-. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE
MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 24 de Maio de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado
no dia 24 de Maio de 2021
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
