Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO
CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da
presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD
(Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 02 de Março de
2021, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº003/2021-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
9999/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JOÃO GUILHERMECORREIA FACÓ BEZERRA
(Denunciante) e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO
GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 500,00 POR
MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 4,000,00 (QUATRO MIL REAIS), POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD. FICA
FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES - 2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10001/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FELIPE
SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE SENDO AÍ EXCLUÍDO O ENQUADRAMENTO DO ARTIGO 258 DO CBJD
MANTENDO-SE APENAS O ENQUADRAMENTO DO ARTIGO 243-F DO CBJD, ONDE O SR. NASSER
DANTAS KHALIL, ATLETA DO FLORESTA ESPORTE CLUBE, FOI APENADO COM 04 (QUATRO) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO MAIS R$ 300,00 DE MULTA RESTANDO A PENA REDUZIDA PELA METADE EM
FACE DA PRIMARIEDADE DO DENUNCIADO, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 150,00 (CENTO
E CINQUENTA REAIS). FICA FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES - 2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10123/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ELIAS
LOURINHO FIRMINO - POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
RAFAEL
DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE ABSOLVER A
EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASERNAL DE
CARIDADE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL NO
ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 191, III DO CBJD. DETERMINANDO AINDA O RETORNO
DOS AUTOS A PROCURADORIA PARA VERIFICAR POSSÍVEL INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO
CBJD TENDO EM VISTA QUE A SÚMULA E O RELATÓRIO DA ARBITRAGEM NÃO REGISTRAM
PRESENÇA DE MÉDICO DAS DUAS EQUIPES, BEM COMO PARA VERIFICAR SE ESSA
OBRIGAÇÃO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO CLUBE MANDANTE A MÍNGUA DE ANEXAÇÃO DO
RGC DA FCF VIGENTE DO CORRENTE ANO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - 2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10177/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ELIAS
LOURINHO FIRMINO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante)
e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
JOSÉ
ALCANTARA MATOS FILHO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA DECIDIU-SE POR MAIORIA (2 X 1)
ABSOLVER A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA
CULTURAL ICASA, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES - 2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10179/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR
MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
RODGER
RANIERY HOLANDA COSTA Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR O SR. WALTER SILVA DE LUCENA, TREINADOR DE
GOLEIROS DA EQUIPE DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PENA DE
ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO §1º DO MESMO ARTIGO. |
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CATEGORIA |
TAÇA
FARES LOPES - 2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10200/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante)
e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO E DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO MENINA OLÍMPICA, AMADOR, COM
PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE
APENAR A EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
AMADOR, COM PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE FEMININO - NÃO PROFISSIONAL/2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10202/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO - POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Denunciante e Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE ITAREMA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
DAS PENAS DO ARTIGO 191, III DO CBJD. A MÍNGUA INCLISIVE DE QUALQUER CITAÇÃO NA
DENÚNCIA DO TEXTO LEGAL DO RGC QUE SUPOSTAMENTE TERIA SIDO INFRINGIDO PELO
DENUNCIADO BEM COMO ANTE A AUSÊNCIA DO REFERIDO DOCUMENTO DO BOJO DO
PROCESSO. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE SÉRIE C - PROFISSIONAL/2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10204/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ELIAS
LOURINHO FIRMINO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
JOÃO
GUILHERME CORREIA FACÓ BEZERRA (Denunciante)
e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
|
DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. JEFFERSON BISPO LISBOA, ATLETA DA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - 2020 |
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Nº DO PROCESSO |
10206/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FELIPE
SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO E DENNIS LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR
O SR. ERNANDES GASPAR DA COSTA, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, EM 04 (QUATRO)
PARTIDAS E MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, REDUZINDO PELA
METADE TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA
REAIS) E EXCLUINDO DA DENUÚCIA DO ARTIGO 258, § 2º INCISO II DO CBJD. FICA FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. ANTONIO JACKSON DE SOUSA PEREIRA,
ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, § 1º, INCISO II DO CBJD, REDUZIDA PELA METADE TOTALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR
O SR. PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL
DE CARIDADE, 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A,
§ 1º, INCISO II DO CBJD, REDUZIDA PELA METADE TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - PROFISSIONAL/2021. |
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Nº DO PROCESSO |
10208/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ELIAS
LOURINHO FIRMINO – POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
DANIEL
CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE CRATEÚS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 500,00, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 191, I E III,
206 E 211 AMBOS DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE TOTALIZANDO A MULTA NO
VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FICA FIXADO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE SÉRIE C - PROFISSIONAL/2020. |
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Nº DO PROCESSO |
10233/2021 |
|
TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ELIAS
LOURINHO FIRMINO |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante)
e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON
MOURÃO Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO CAIO BENEVINUTO CHAVES, ATLETA DA
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO254, §1, INCISO II, DO CBJD. |
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CATEGORIA |
COPA
FLÁVIO PEIXOTO SUB 20 - NÃO PROFISSIONAL/2021 |
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Nº DO PROCESSO |
10305/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA |
|
AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADORES |
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante)
e RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Oficiante na sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
TENDO EM VISTA A
PRESENÇA DE DOCUMENTO NO PROCESSO ASSINADO PELO REPRESENTANTE DA FCF DANDO
NOTÍCIA DE UM DÉBITO DE R$ 852,84, QUANDO UM BORDERÔ DE DESPESAS DA PARTIDA
MENCIONA QUE OS CUSTOS COM A ABRBITRAGEM TOTALIZA R$ 1.901,84, BEM COMO TENDO
EM VISTA CERTIDÃO INFORMATIVA DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL A SER ANEXADA ESTE
PROCESSO INFORMANDO QUE O PROCESSO 10061/20121 ENVOLVENDO FATOS INTERLIGADOS
A ESTA MESMA PARTIDA QUE TERIA BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA A FCF INFORMAR SUPOSTO
ABANDONO DE COMPETIÇÃO POR PARTE DO CALOUROS DO AR F. BLUBE, ESTA COMISSÃO A
UNANIMIDADE DETERMINOU A RETRADA DE PAUTA DESTE PROCESSO E A SUA BAIXA EM
DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA DESFEITA A DÚVIDA ACIMA SUCITADA, REINCLUINDO-O EM
PAUTA DA PROXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA E APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA AGORA
DETERMINADA. QUANDO DO RETORNO DO PROCESSO A PAUTA DE JULGAMENTO,
DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO QUE ASSINOU O REFERIDO
DOCUMENTO, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SISTEMÁTICA DOS CUSTOS
DE UMA PARTIDA DE FUTEBOL BEM COMO ACERCA DA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DAS
TAXAS E EMOLUMENTOS CORRELATOS AO CUSTO DA REFERIDA PARTIDA E DE OUTRAS
SIMILARES. DEPOIS DE CONCLUIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, ABRA-SE
VISTAS A PROCURADORIA PARA SE POSICIONAR ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA INCLUSIVE
ACERCA DE EVENTUAL PREVENÇÃO EM PROL DA 1ª COMISSÃO EM FACE DE ESTAR JULGANDO
O PROCESSO DE Nº 10061/2021 QUE TAMBÉM SE RELACIONA COM OS FATOS ANALISADOS
COM O PRESENTE PROCESSO. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO
CEARENSE SÉRIE C-2020. |
Desta forma ficam todos os interessados
acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos
processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente), Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, Dr. ELIAS LOURINHO FIRMINO E Dr. VICTOR MAIA
BRASIL. Procurador(s) presente: RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES. Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU e EDISON
MOURÃO. Advogado(s): Dr. RODGER RANIERY HOLANDA COSTA. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
03 de Março de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 03 de Março de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
