Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA,
Auditor Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva
do Futebol do Estado do Ceará e, com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a
51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº 29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que
a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 18 de
Março de 2021, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à
Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os
processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº003/2021-1ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO
PROCESSO |
10061/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN
REBOUÇAS DE OLIVEIRA - POR
REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
THIAGO
MORAIS ALMEIDA VILAR
(Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ARTIGO 182-A DO CBJD, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL
REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENRTO DA
OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE C - 2021 |
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Nº DO
PROCESSO |
10178/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO E DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E DECIDIU-SE POR MAIORIA, APENAR O SR. FRANCISCO RAUL DOS SANTOS SILVA,
DIRETOR DE FUTEBOL DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. VLADIMIR
VIANA DE JESUS, TÉCNICO DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258
DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. GLAUBERTO
DA SILVA GOMES, FUNCIONÁRIO DO CAUCAIA
ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258
DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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CATEGORIA |
TAÇA FARES LOPES - 2021 |
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Nº DO
PROCESSO |
10201/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN
REBOUÇAS DE OLIVEIRA - POR
REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante)
e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O SR. JÚLIO CESAR COUTO BEM SIQUEIRA
TELLES, MÉDICO DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 258, §2º, II
DO CBJD. |
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CATEGORIA |
FEMININO
– NÃO PROFISSIONAL/2021 |
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Nº DO
PROCESSO |
10203/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO - POR
REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAR A DENÚNCIA DO ARTIGO 250 PARA O
ARTIGO 258 AMBOS DO CBJD APENANDO O SR. JOÃO SEVERO DA SILVA, AUXILIAR TÉCNICO
DO CARIRI FOOTBALL CLUB, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - 2021 |
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Nº DO
PROCESSO |
10205/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN
REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JÚNIOR
(Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE ITAREMA ESPORTE CLUB, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182-A DO CBJD,
TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). FICA
ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - 2021 |
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Nº DO
PROCESSO |
10336/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN
REBOUÇAS DE OLIVEIRA - POR REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
THIAGO
MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante)
e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O SR. GLEYVANILSON DA SILVA
BATISTA, ATLETA DO CRATEÚS ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 250 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - 2021 |
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Nº DO
PROCESSO |
10338/2021 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
|
AUTOR DA
DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
|
PROCURADOR |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
E IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O SR. RAUL SILVA DOS SANTOS,
TREINADOR DE GOLEIROS DO ITAREMA ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 258 DO
CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
C - 2021 |
Dessa forma,
ficam todos os interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os(as) auditores(as): DR. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA
(Presidente), DR. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO, DR. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA e DR.
RAIMUNDO FARIAS M. AMORIM. Procurador presente: DR. BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA. Defensores dativos
presentes: DR. DENNIS LUIZ DE ABREU e DR. EDISON MOURÃO. Advogado(s): -. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 18 de Março de 2021.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado
no dia 18 de Março de 2021.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
