EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 007/2020-2ª C.D.

 

 

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 30 de Novembro de 2020, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2020-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:

 

Nº DO PROCESSO

7826/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR MAIORIA DE VOTOS RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA A QUAL A EQUIPE NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE FOI PENALIZADA NOS PROCESSOS Nºs 946/2017, 947/2017, 948/2017, 949/2017 E 950/2017 COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 21/11/2017 E PROCESSO Nº 1012/2017 COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 12/12/2017, POR ENTENDER APLICÁVEL O ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD. RESTOU VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE CONTINUA COM O ENTENDIMENTO DE QUE O ARTIGO 165-B DO CBJD VEDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE É AQUELA QUE SE VERIFICA ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E A EFETIVA EXECUÇÃO DA PENA.

A DEFESA E A PROCURADORIA SOLICTRARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

CATEGORIA

SÉRIE C

 

 

Nº DO PROCESSO

7862/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

VICTOR MAIA BRASIL

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

FELIPE SARAIVA CARTAXO (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR MAIORIA DE VOTOS RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA A QUAL A EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE FOI PENALIZADA NO PROCESSO Nº 526/2017 COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 11/04/2017 E PROCESSOS Nºs 952/2017, 954/2017 E 955/2017 COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 21/11/2017, POR ENTENDER APLICÁVEL O ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD. RESTOU VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE CONTINUA COM O ENTENDIMENTO DE QUE O ARTIGO 165-B DO CBJD VEDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE É AQUELA QUE SE VERIFICA ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E A EFETIVA EXECUÇÃO DA PENA.

A DEFESA E A PROCURADORIA SOLICTRARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

Nº DO PROCESSO

7872/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR MAIORIA DE VOTOS RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA A QUAL A EQUIPE LIGA DESPORTIVA PINDORETAMA FOI PENALIZADA NO PROCESSO Nº 1007/2017 COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 13/12/2017, POR ENTENDER APLICÁVEL O ARTIGO 165-A, §3º DO CBJD. RESTOU VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE CONTINUA COM O ENTENDIMENTO DE QUE O ARTIGO 165-B DO CBJD VEDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE É AQUELA QUE SE VERIFICA ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E A EFETIVA EXECUÇÃO DA PENA.

A DEFESA E A PROCURADORIA SOLICTRARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

CATEGORIA

FEMININO

 

Nº DO PROCESSO

8537/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

ELIAS LOURINHO FIRMINO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

JOÃO GUILHERME C. FACÓ BEZERRA (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

DENNIS LUIZ

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UANAIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENUNÚNCIA DA PROCURADORIA E DECRETADA A RECLASSIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO ARTIGO 243-C PARA O ARTIGO 243-F AMBOS DO CBJD E SENDO AÍ POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADO O SR. IDEMAR JUNIOR, DIRIGENTE DA EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, COM 60 (SESSENTA) DIAS DE SUSPENSÃO E POR MAIORIA DE VOTOS COM MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). VENCIDOS OS AUDITORES VICTOR MAIA BRASIL E FELIPE LIMA E APENADOS O DENUNCIADO C MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

 A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

Nº DO PROCESSO

8662/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR REDISTRIBUIÇÃO

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

RAFAEL DA NÓBREGA A. PRAXEDES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

EDISON MOURÃO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E PÓR MAIORIA DE VOTOS APENAR O SR. FRANCISCO RAYR MILLER MOREIRA DE FREITAS, ATLETA DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO CONVERTIDA PELA DE ADVERTÊNCIA.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

 

Nº DO PROCESSO

8800/2020

TIPO

DENÚNCIA

RELATOR

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA

AUTOR DA DENÚNCIA

PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA

PROCURADORES

DANIEL CAVALCANTE NUNES (Denunciante) e 

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante na sessão).

DEFENSOR

EDISON MOURÃO

Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.

RESULTADO DE JULGAMENTO

POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE RECLASSIFICAR A PENA DO ARTIGO 258 PARA O ARTIGO 243-F AMBOS DO CBJD, APENANDO O SR. EVANDRO BRAZ GUIMARAES, TREINADOR DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

CATEGORIA

SÉRIE B

 

 

 

A SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR DO TJDF-CE AINDA PROFUNDAMENTE CONSTERNADA COM O FALECIMENTO DO EX AUDITOR DR. FERNANDO MEDEIROS, APRESENTA A FAMILIA ENLUTADA OS VOTOS DE PESAR E CONDOLÊNCIAS NA CERTEZA DE QUE DEUS JÁ O TEM EM BOM LUGAR.

 

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente), Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, Dr. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA E Dr. ELIAS LOURINHO FIRMINO. Procurador(s) presente: RENAN WANDERLEY SANTOS MELO. Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU e Dr. EDISON MOURÃO. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

 

Fortaleza-CE, 01 de Dezembro de 2020.

 

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 01 de Dezembro de 2020.

 

     

Verônica S. Pinheiro de Medeiros

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE