Por
ordem do Exmª. Sr. Dr. FERNANDO ANDRÉ MARTINS TEIXEIRA, Auditor Presidente da
1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado
do Ceará e, com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº 29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento, que a 1ª Comissão Disciplinar
do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 19 de NOVEMBRO de 2020, a partir
das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº
77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº006/2020-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº
DO PROCESSO |
8534/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
ARILDO DAMASCENO FARIAS (Denunciante) e FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO E RAFAEL FERREIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR A EQUIPE FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, A MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00
(MIL REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAXO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 2. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. LEANDRO
CARVALHO DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE
CEARÁ SPORTING CLUB, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº
DO PROCESSO |
8535/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
WEDLA OLIVEIRA GODINHO (Denunciante) e FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
DENNIS LUIZ E EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. JUCEANDO FRANCISCO DE SOUSA, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, A SUSPENSÃO
DE 15 (QUINZE) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259, §1º DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. 2. POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR
O SR. PLÍNIO HONORIO BARBOSA, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, A SUSPENSÃO DE 15
(QUINZE) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259, §1º DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. 3.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE
POR MAIORIA APENAR A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.000,00
(MIL REAIS). FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº
DO PROCESSO |
8536/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
BRENO P. GONDIM DE ALMEIDA (Denunciante) e FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. ERONALDO JOSE
DE BRITO, ATLETA DA EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, COM PENA DE ADVERTÊNCIA
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §2º DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº
DO PROCESSO |
8583/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
LUIS ARMANDO SABOYA (Denunciante) e FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
DIEGO GUEDELHA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. FRANCISCO JOSE BRIGIDO BEZERRA,
PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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Nº
DO PROCESSO |
8661/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
DEODATO JOSE RAMALHO NETO |
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AUTOR
DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADOR |
TIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR (Denunciante) e FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (Oficiante na
sessão). |
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DEFENSOR |
EDISON MOURÃO Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais)
por denunciado. |
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RESULTADO
DE JULGAMENTO |
1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA
PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. IGOR CHACON MARIANO, ATLETA DA
EQUIPE ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
Dessa
forma, ficam todos os interessados acima, devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os(as) auditores(as): DR. FERNANDO ANDRE MARTINS TEIXEIRA
(Presidente), DR. DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO, DR. RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA e DR.
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA. Procurador presente: DR. FRANCISCO LEITÃO DE
SENA JUNIOR. Defensores dativos presentes: DR. DENNIS LUIZ DE ABREU e DR.
EDISON MOURÃO. Advogado(s): DR. RAFAEL FERREIRA e DR. DIEGO GUEDELHA. Assim, lavro o presente Edital que vai por
mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 20
de Novembro de 2020.
CERTIFICO que
o edital supra foi publicado no dia 20 de Novembro de 2020.
Verônica S.
Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA
GERAL DO TJDF-CE
