Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts.
45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que
TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 30 de Outubro
de 2020, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº 003/2020 – Pleno, prolatando as
decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
7826/2020 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
WALDIR
XAVIER DE LIMA FILHO |
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RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA
DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ |
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RECORRIDO(S) |
ASSOCIAÇÃO
NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIS Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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PROCURADOR |
ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS 4
X 3 AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO PROPOSTA PELA DEFESA, POR MAIORIA 4 X 3
DE VOTOS FOI RECEBIDO O RECURSO PARA TAMBÉM POR MAIORIA DAR-LHE PROVIMENTO
DETERMINANDO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS A SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR
PARA QUE JULGUE A DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA DEVENDO ESTA
SECRETARIA DESTE TRIBUNAL PROCEDER COM A JUNTADA DE CERTIDÃO DE TODAS AS
PORTARIAS DESDE O JULGAMENTO INICIAL DO RECORRIDO ANOTANDO OS PRAZOS DE
SUPENSÃO PROCESSUAL DESTA CORTE PARA QUE AQUELA EGRÉGIA COMISSÃO POSSA
COMPUTAR SE DE FATO OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
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Nº DO PROCESSO |
7862/2020 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA |
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RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA
DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ |
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RECORRIDO(S) |
QUIXADÁ
FUTEBOL CLUBE |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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PROCURADOR |
ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS 4
X 3 AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO PROPOSTA PELA DEFESA, POR MAIORIA 4 X 3
DE VOTOS FOI RECEBIDO O RECURSO PARA TAMBÉM POR MAIORIA DAR-LHE PROVIMENTO
DETERMINANDO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS A SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR
PARA QUE JULGUE A DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA DEVENDO ESTA
SECRETARIA DESTE TRIBUNAL PROCEDER COM A JUNTADA DE CERTIDÃO DE TODAS AS
PORTARIAS DESDE O JULGAMENTO INICIAL DO RECORRIDO ANOTANDO OS PRAZOS DE
SUPENSÃO PROCESSUAL DESTA CORTE PARA QUE AQUELA EGRÉGIA COMISSÃO POSSA
COMPUTAR SE DE FATO OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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CATEGORIA |
SÉRIE
B |
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Nº DO PROCESSO |
7872/2020 |
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TIPO |
RECURSO
VOLUNTÁRIO |
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RELATOR |
CARLOS
EDUARDO ROMANHOLI BRASIL |
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RECORRENTE(S) |
PROCURADORIA
DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ |
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RECORRIDO(S) |
LIGA
DESPORTIVA PINDORETAMA |
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DEFENSOR |
DENNIS
LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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PROCURADOR |
ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS 4
X 3 AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO PROPOSTA PELA DEFESA, POR MAIORIA 4 X 3
DE VOTOS FOI RECEBIDO O RECURSO PARA TAMBÉM POR MAIORIA DAR-LHE PROVIMENTO
DETERMINANDO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS A SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR
PARA QUE JULGUE A DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA DEVENDO ESTA
SECRETARIA DESTE TRIBUNAL PROCEDER COM A JUNTADA DE CERTIDÃO DE TODAS AS
PORTARIAS DESDE O JULGAMENTO INICIAL DO RECORRIDO ANOTANDO OS PRAZOS DE
SUPENSÃO PROCESSUAL DESTA CORTE PARA QUE AQUELA EGRÉGIA COMISSÃO POSSA
COMPUTAR SE DE FATO OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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CATEGORIA |
- |
NOTA DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO PROFESSOR PAULO BONAVIDES, CONSIDERADO UM DOS MAIORES
CONSTITUCIONALISTAS DO PAÍS. O TRIBUNAL UNE-SE EM SOLIDARIEDADE, ROGANDO QUE A
FAMÍLIA POSSA ENCONTRAR NO DEUS PAI O CONFORTO NECESSÁRIO NESSE MOMENTO
DIFÍCIL.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (presidente), Dr.
LUCIANO BEZERRA FURTADO (Vice-Presidente), Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, Dr.
HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES, Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES, Dr. ROBERTO
FERREIRA DE A. VIEIRA, Dr. CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL.
Procurador
presente: Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Defensores
Dativos presente: Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados:-.
Assim, lavro o presente Edital que
vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 03 de Novembro de 2020.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
Secretária Geral do TJDF-CE
