Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE
ALFEU, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com
fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de
10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber
a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 04 de Agosto de 2020, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº005/2020-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO |
4927/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
VICTOR MAIA BRASIL |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
LEÃO (Denunciante) e RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
RAFAEL TEIXEIRA RAMOS E THYAGO SANTOS DONATTO Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO DOS DOIS DENUNCIADOS DO ARTIGO 206
DO CBJD PARA O ARTIGO 191-III DO CBJD E NESSE ARTIGO APENAR O CEARÁ SPORTING
CLUB COM MULTA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E O GUARANY SPORTING CLUB COM
MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). FICA FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OS DENUNCIADOS,
POR SEUS DEFENSORES, SOLICITARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO DA LAVRA DO AUDITOR RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA
2020. |
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Nº DO PROCESSO |
4928/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA
JUNIOR (Denunciante) e RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
GERMANO PALÁCIO E DENNIS LUIZ Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, APENAR A DESCLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO DA EQUIPE FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DO ART.206 DO CBJD PARA O ART.191-III
DO CBJD C/C ARTIGO 6º, XIV DO RGC E NESTE ARTIGO APENÁ-LO
COM ADVERTÊNCIA PELO ATRASO DE JOGO NO INÍCIO DA PARTIDA E, NO MESMO ARTIGO, APENAR O DENUNCIADO COM MULTA
DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO FIXADO EM 04 MINUTOS,
TOTALIZANDO A PUNIÇÃO BASE NO VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS
REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE PELA ATENUANTE DA PRIMARIEDADE TOTALIZANDO
A MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, APENAR O SR. JEAN ALISSON DO NASCIMENTO, AUXILIAR TÉCNICO DA
EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, COM PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA
2020. |
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Nº DO PROCESSO |
4929/2020 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
LUIZ SÁVIO DE AGUIAR LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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PROCURADORES |
FRANCISCO LEITÃO DE SENA
JUNIOR (Denunciante) e RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Oficiante
na sessão). |
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DEFENSOR |
RAFAEL TEIXEIRA RAMOS Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, IGUALMENTE POR
UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E INCOMPETÊNCIA MATERIAL
DA JUSTICA DESPORTIVA ARGUIDAS PELA DEFESA DO DENUNCIADO E, NO MÉRITO, IGUALMENTE
POR IUNANIMIDADE, FOI DECRETADA A ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO CEARÁ SPORTING
CLUB POR IMPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3ª DO
ARTIGO 213 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA
2020. |
Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Dr. FRNCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente), Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, Dr. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA, Dr. ELIAS LOURINHO
FIRMINO E Dr. MÁRIO ELOY DA COSTA FILHO. Procurador presente: RENAN WANDERLEY SANTOS MELO. Defensores dativos presentes: Dr. DENNIS
LUIZ DE ABREU. Advogado(s): RAFAEL TEIXEIRA
RAMOS (CEARÁ S.C.), GERMANO PALÁCIO (FORTALEZA E.C.) E THYAGO S. DONATTO (GUARANY
S.C.). Assim, lavro o
presente Edital que vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária
Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 05 de Agosto de 2020.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
