Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO
ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, auditor presidente do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se
ordinariamente na data de 09 de Julho de 2020, a partir das 14h00min, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 002/2020 –
Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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5176/2020
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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PEDRO
BRUNO AMORIM E VASCONCELOS
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RECORRENTE(S)
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1-
GEISILUCIO
GONÇALVES ALVES, PRESIDENTE AFASTADO DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE;
2-
CICERO
NACELIO DOS SANTOS, MEMBRO DO CONSELHO BARBALHA FUTEBOL CLUBE E
3- GILSON ALVES FEITOSA, TESOUREIRO DO
BARBALHA FUTEBOL CLUBE.
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RECORRIDO(S)
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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DENNIS
LUIZ (Representante do Sr. Gilson Alves Feitosa) E
EDISON
MOURÃO (Representante do Sr. Cicero Nacelio dos Santos)
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO, CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO E MAYARA DE LIMA PAULO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONHECEU DO RECURSO DA VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR GILSON ALVES FEITOSA, TESOUREIRO DO
BARBALHA FUTEBOL CLUBE, E TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA
REDUZIR A PENA PARA R$ 5.000,00 ICINCO
MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, I DO CBJD, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR CICERO NACELIO DOS SANTOS, MEMBRO DO CONSELHO BARBALHA FUTEBOL CLUBE E
TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA PARA R$ 20.000,00
(VINTE MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A DO CBJD, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONHECEU DO RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR GEISILUCIO
GONÇALVES ALVES, PRESIDENTE AFASTADO DO BARBALHA FUTEBOL CLUBE E POR MAIORIA
DE VOTOS, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVÊ-LO DO ARTIGO 228 DO
CBJD; REDUZIR A PENA PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 191, I DO CBJD; APLICAR A PENA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) MAIS
SUSPENSAO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, POR INFRAÇAÕ AO ARTIGO 239 DO CBJD; E
RECLASSIFICAR O ARTIGO 243 PARA O ARTIGO 258 AMBOS DO CBJD, APLICANDO A PENA
DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, TOTALIZANDO A PENA DE R$ 40.000,00
(QUARENTA MIL REAIS) MAIS SUSPENSÃO DE 300 (TREZENTOS) DIAS DA QUAL DEVE-SE
DEDUZIR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS JÁ CUMPRIDO, TOTALIZANDO A PENA DE SUP DE
270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS.
EM
RELAÇÃO A TODOS OS RECORRENNTES, FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 (DIAS) PARA
CUMPRIMENTO DA PENA PECUNIÁRIA A INICIAR A PARTIR DO DIA EM QUE O TRIBUNAL
RETORNAR PLENAMENTE SUAS ATIVIDADES.
A PROCURADORIA E A DEFESA DE TODOS OS
RECOORRENTES SOLICITARAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO
AUDITOR RELATOR DR. PEDRO
BRUNO AMORIM E VASCONCELOS.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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O TRIBUNAL PLENO,
POR UNANIMIDADE, DELIBEROU A CRIAÇÃO DO ESPAÇO FLÁVIO PEIXOTO, E ACATANDO O
ENCAMINHAMENTO PROPOSTO PELO DR. DENNIS LUIZ, DEFENSOR GERAL DO TJDF-CE, FICOU
APROVADO TAMBÉM POR UNANIMIDADE, A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS DEFENSORES DESTE
SODALÍCIO. OS CUSTOS COM A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO FLAVIO PEIXOTO JÁ FORAM ASSUMIDOS
PELA ATUAL GESTÃO, AO PASSO QUE O CUSTO COM A IMPLANTAÇÃO DA GALERIA DO
DEFENSORES OBEDECERÁ A MELHOR OPORTUNIDADE E CONVENVIENCIA FINANCEIRA DA PRÓXIMA
GESTÃO.
DR.
ANDRE JORGE ROCHA DE ALMEIDA, ADVOGADO DO
BARBALHA FUTEBOL CLUBE, SOLICITOU DIREITO A SUSTENTAÇÃO ORAL NA QUALIDADE DE
TERCEIRO INTERESSADO, A PROCURADOIA NÃO QUIS OPINAR SOBRE O PEDIDO. DR. EDISON
MOURÃO, ADVOGADO DO DENUNCIADO SR. CICERO NACELIO DOS SANTOS, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO
DO PEDIDO SOB ALEGAÇÃO DE QUE O MESMO NÃO MANEJOU RECURSO VOUNTÁRIO. COLOCADO
ASSUNTO EM VOTAÇÃO DO COLEGIADO, O PLENO DELIBEROU POR MAIORIA DE VOTOS, QUE A
AGREMIAÇÃO BARBALHA FUTEBOL CLUBE, TEM DIREITO A SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE, HAJA VISTA QUE FIGURA DOS AUTOS COMO TERCEIRO INTERESSADO
DESDE A TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO DISCIPLINAR, TENDO INCLUSIVE PARTICIPADO COM O
USO DA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO PERANTE A 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
O AUDITOR
DR. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO, SUBSCRITO POR TODO TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARA, PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, PELA
ROCURADORIA DESPORTIVA E PELA DEFENSORIA DO SODALÍCIO, PROPÔS VOTO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DR. JUCID PEIXOTO DO AMARAL, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CERA, OCORRIDO NA TARDE DESTE DIA 09/07/2020 O QUE FOI PRONTAMENTE
DEFERIDO.
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
(presidente), Dr. PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONVELOS, Dr. YASSER DE CASTRO HOLANDA,
Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA e Dr. WALDIR
XAVIER DE LIMA FILHO.
Procuradores
presente: LUCIANO BEZERRA FURTADO, CAIO VALÉRIO GONDIM R. FALCÃO e MAYARA DE LIMA PAULO.
Defensores
Dativos presente: DENNIS LUIZ e EDISON MOURÃO.
Advogados:
FERNANDO
MEDEIROS COSTA (Representante do denunciado GEISILÚCIO GONÇALVES ALVES) E ANDRE
JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Representante do BARBALHA FUTEBOL CLUBE).
Assim, lavro o presente Edital que
vai por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária-Geral do TJDF-CE,
devidamente assinado.
Fortaleza - Ce, 10 de Julho de 2020.
Verônica S. Pinheiro de Medeiros
SECRETÁRIA-GERAL DO TJDF-CE
