Por ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente
da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 18 de fevereiro de 2020, a partir das 14h00min, na sala de sessões
do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará,
para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº002/2020-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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4324/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA –
POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA
JÚNIOR (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, A EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI
ABSOLVIDA DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 206 DO CBJD.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA
2020.
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Nº DO PROCESSO
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4326/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON
MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. WELLINGTON RODRIGO DINIZ
MIRANDA, ATLETA DA EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, TEVE SUA PENA
DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 254, § 1º, II DO CBJD, TENDO SIDO CONDENADO A PENA
MÍNIMA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO CONVERTIDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO § 2º DO MESMO ARTIGO.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA 2020.
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Nº DO PROCESSO
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4402/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (Denunciante)
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA
JÚNIOR (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. WALTER ALAN NOGUEIRA DA SILVA,
ATLETA DA EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1°, I DO CBJD.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA
2020.
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Nº DO PROCESSO
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4470/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO
(Denunciante) e
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA
JÚNIOR (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, O SR. ROBSON BORGES DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE,
FOI ABSOLVIDO DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 250, §1°, I DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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Desta forma ficam todos os
interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer
atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os
auditores: Sr. Dr. VICTOR CÉSAR FROTA
P. FILHO (Presidente), Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA e Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA.
Procurador(s) presente: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA
JÚNIOR. Defensores dativos presentes: Dr. RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES
E Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU. Assim, lavro o presente Edital que vai
por mim, VERÔNICA S. PINHEIRO, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE,
18 de fevereiro de 2020.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 18 de fevereiro de 2020.
Verônica S. Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
