Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor presidente da 1ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 10 de Fevereiro de 2020, a partir
das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº
77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº002/2020-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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4323/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e
FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O SR. JOSE ELENILTON DE FREITAS JUNIOR, ATLETA
DA EQUIPE PACAJUS FUTEBOL CLUBE, EM 01(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, I, DO CBJD, RECONHECENDO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA
ESPECÍFICA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O SR. WILLIAM CÍCERO SAMPAIO, PREPPARADOR DE
GOLEIRO DA EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, II DO CBJD. DEIXANDO DE RECONHECER ATENUANTES EM
RAZÃO DA OFENSA TER SIDO CONTRA ÁRBITRA DE FUTEBOL.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO
CEARENSE YPIOCA 2020
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NÚMERO DO PROCESSO
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4325/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLVIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO LEITÃO
DE SENA JUNIOR (Denunciante) e
FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE,
SR. CARLOS CAIO ANDRADE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO
CEARENSE YPIOCA 2020
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NÚMERO DO PROCESSO
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4359/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU - POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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THIAGO MORAES
ALMEIRA VILAR (Denunciante) e
FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA LEÃO ( Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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1.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, DANIEL DA SILVA HENRIQUES, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, EM RAZÕ DA AGRAVANTE DO ARTIGO 179 DO MESMO
CÓDIGO (REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA).
2.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE,
RENE ALVES DOS SANTOS, EM 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD E EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE (AUSÊNCIA
DE ANTEDECENTES), TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
3.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, RICARDO ADNEY FERREIRA MAGALHÃES,
EM 02 (DUAS) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257 DO CBJD,
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 180, IV DO CBJD (AUSÊNCIA DE
ANTEDECENTES), TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
4.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO
CEARENSE, LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA EM 02 (DUAS) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 257 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ARTIGO 180, IV DO CBJD (AUSÊNCIA DE ANTEDECENTES), TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO.
5.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, CESAR
AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 257 DO CBJD C/C ARTIGO 179 DO EMSMO CÓDIGO (REINCIDÊNCIA
ESPECÍFICA).
6.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, CARLOS
EUGÊNIO DE SOUSA ALEXANDRE, EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257 DO CBJD C/C ARTIGO
179 DO EMSMO CÓDIGO (REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA).
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CATEGORIA
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CAMPEONATO
CEARENSE PROFISSIONAL 2020
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NÚMERO DO PROCESSO
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4361/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU - POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Denunciante) e
FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA LEÃO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR A CAUCAIA
ESPORTE CLUBE AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, EM RAZÃO DAS 04 (QUATRO) REINCIDÊNCIAS,
SENDO DUAS ESPECÍFICAS, COM MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) POR
FORÇA NO DISPOSTO NO ARTIGO 206 C/C O
ARTIGO 179 § 1º TODOS DO CBJD, TENDO COMO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA
PAGAMENTO DA MULTA.
A
DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO RETATOR DR.
FRANCISCO CARLOS TOLDSTOI S. DE ALFEU.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO
CEARENSE YPIOCA 2020
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NÚMERO DO PROCESSO
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4520/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA C. NETO (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A DENÚNCIA FOI RECEBIDA PARA APLICAR O ARTIGO 162 DO
CBJD CONSIDERANDO A INIMPUTABILIDADE DO DENUNCIADO, ACOLHENDO O PEDIDO DA
PROCURADORIA SOB ANUÊNCIA DA DEFESA DE CONVOCAÇÃO DO DENUNCIADO A ESTA CORTE
PARA QUE A ELE SEJA APLICADA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO CITADO ARTIGO.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE
YPIOCA 2020
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES (Presidente), Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S.
DE ALFEU e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO. Procurador(s) presente: FERNANDO
ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO. Defensores dativos presentes: EDISON MOURÃO e DENNIS
LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-Ce, 11 De Fevereiro
de 2020.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 11 de Fevereiro de 2020.
Verônica S. Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
