Por ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente
da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente
na data de 28 de janeiro de 2020, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº001/2020-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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3998/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA – POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
(Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO E ANA MIZUTORI
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA DE
VOTOS, A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI APENADA EM MULTA DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III DO CBJD C/C ARTS. 13
E 13-A, VI DA LEI Nº 10.671/2003, ARTS. 6º, I E 61, RGC/2019 E ART 67, ÍTEM
1, CDFIFA.
POR MAIORIA DE
VOTOS, A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AMADOR, FOI APENADA EM MULTA DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III E §2º DO CBJD C/C
ARTS. 13 E 13-A, VI DA LEI Nº 10.671/2003, ARTS. 61, RGC/2019 E ART 67, ÍTEM
2, CDFIFA.
FICA FIXADO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A DEFESA SOLICITOU
A LAVRATURA DO ACÓRDÃO QUE SERÁ ELABORADO PELO AUDITOR PAULO VICTOR FAHEINA
DE OLIVEIRA.
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CATEGORIA
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COPA UNINTA SUB 19
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Nº DO PROCESSO
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4064/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO
(Denunciante) e
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON
MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS DENUNCIADOS SR. JOÃO LUCAS PAZ
CARNEIRO LIMA, CARLOS GABRIEL MADEIRO MARTINS, LUIZ MATHEIS ALVES BRAGA,
DAVID RIAN DA SILVA CARVALHO E SAMUEL FREIAS DE SOUZA, TODOS ATLETAS DA
EQUIPE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, DEIXARAM DE SER APENADOS POR SEREM INIMPUTÁVEIS NA FORMA DO
ARTIGO 162 NO CBJD, POR SEREM MENORES DE 14
ANOS, OS MESMOS DEVEM SER NOTIFICADOS PARA COMPARECER A ESSA COMISSÃO
NA PRÓXIMA SEÇÃO DESIMPEDIDA PARA QUE SEJA REALIZADA A ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA.
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CATEGORIA
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SUB
13
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Nº DO PROCESSO
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4070/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE
OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA
(Denunciante) e
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
(Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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ANA MIZUTORI E EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA DE
VOTOS, JOÃO VICTOR DA SILVA BRASILINO, ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE,
FOI APENADO POR 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO
CBJD, SENDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA DOS TERMOS DO § 1º DO MESMO
ARTIGO, TUDO EM RAZÃO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 180, § 1º E 182, AMBOS DO CBJD.
POR MAIORIA DE VOTOS, CAIO RAFAEL AQUINO LIMA, ATLETA DA EQUIPE
CEARÁ ESPORTE CLUBE, FOI APENADO POR 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD, SENDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA
DOS TERMOS DO § 1º DO MESMO ARTIGO, TUDO EM RAZÃO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 180,
§ 1º E 182, AMBOS DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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4232/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO
(Denunciante) e
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
(Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE FOI
ACOLHIDA A DESCLASSIFICAÇAO DA DENUNCIA PARA O ART. 250, § 1º, INCISO II, E,
POR MAIORIA DE VOTOS, O SR. LUCAS DE SOUZA VIANA LIMA, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ
SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO A CITADA NORMA, FOI APENADO COM DUAS PARTIDAS DE
SUSPENSAO, E, CONSIDERANDO A ATENUANTE DO ART. 180, I, E A NORMA DO ART. 182,
TODOS DO CBJD, REDUZIDA PELA METADE, FIXANDO PENA DE UMA PARTIDA DE
SUSPENSAO.
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CATEGORIA
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COPA UNINTA SUB 19
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Nº DO PROCESSO
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4322/2020
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO –
POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
|
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO
(Denunciante) e
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
(Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00
(cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA DE
VOTOS, O SR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, GOLEIRO DA EQUIPE FLORESTA
ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 2 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, § 1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO
180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 1 PARTIDA DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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CAMPEONATO CEARENSE YPIOCA
2020
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente
INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na
legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. VICTOR MAIA BRASIL (Vice-Presidente),
Dra. ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO, Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA e Dr. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA.
Procurador(s) presente: RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO.
Defensores dativos presentes: Dr. RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): ANA MIZUTORI. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU,
Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE,
28 de janeiro de 2020.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 28 de Janeiro de 2020.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
