Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor presidente da 1ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 20 de Janeiro de 2020, a partir das
14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77,
Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº001/2020-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
3707/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE
EM UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, COM MULTA DE R$ 100,00 (CEM REIS) POR 1 MINUTO DE ATRASO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, TENDO EM VISTA QUE A PROCURADORIA EMENDOU A
DENÚNCIA E MUDOU PARA 1 MINUTO DE ATRASO TENDO SIDO SEGUIDO POR TODOS OS
AUDITORES. FICA FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
|
|
CATEGORIA
|
TAÇA FARES LOPES
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
3949/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
RAIMUNDO
FARIAS M. AMORIM - POR REDISTRIBUIÇÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAUJO FARIAS (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR:
1-
SRA.
MAIRLA SILVA DE SOUSA, ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A,
§1º, I DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
2-
SRA. LUZIA
PINTO DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, C/C
ART. 157, II AMBOS DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO
182 DO CBJD, TOTALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
3-
SRA.
THIFANNY MOREIRA SARAIVA, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO MENINA OLÍMPICA, EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, C/C ART.
157, II AMBOS DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO
CBJD, TOTALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
4-
SRA.
GEOVANA MAYRA OLIVEIRA GOMES, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO MENINA OLÍMPICA, EM
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, C/C
ART. 157, II AMBOS DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO
182 DO CBJD, TOTALIZANDO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
|
|
CATEGORIA
|
CAMPEONATO
CEARENSE FEMININO
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
3999/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAUJO FARIAS (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO ( Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE,
SR. CARLOS EUGENIO DE SOUZA ALEXANDRE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
COPA UNINTA SUB
19
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4001/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
THIAGO MORAIS
ALMEIDA VILAR (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
AMILTON SIMÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE EM UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE
VERDES MARES ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM MULTA NO VALOR DE R$
1.000,00 (MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD C/C ART. 19, IV E V
DO RGC. FICA FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE C
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4061/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA C. NETO (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A DENÚNCIA FOI RECEBIDA PARA APLICAR O ARTIGO 162 DO
CBJD CONSIDERANDO A INIMPUTABILIDADE DO DENUNCIADO, ACOLHENDO O PEDIDO DA
PROCURADORIA SOB ANUÊNCIA DA DEFESA DE CONVOCAÇÃO DO DENUNCIADO A ESTA CORTE
PARA QUE A ELE SEJA APLICADA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO CITADO ARTIGO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 13
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4063/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
RAIMUNDO FARIAS M. AMORIM
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAUJO FARIAS (Denunciante)
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE RECONHECER
A INÉPCIA DA DENÚNCIA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
POR AUSÊNCIA DO REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 79 DO CBJD, FICA DETERMINADO
QUE SEJA OFICIADO A PROCURADORIA PARA AVERIGUAR POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA DO
ÁRBITRO TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA SÚMULA QUE
ENSEJOU A PRESENTE DECISÃO, PREJUDICANDO
TODO O PROCESSO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 13
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4067/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO LEITÃO
DE SENA JUNIOR (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS UIS
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROCESSO FOI EXTINTO DE ACORDO COM O ARTIGO 162 POR
INIMPUTABILIDADE DO DENUNCIADO EIS QUE CONTAVA COM MENOS DE QUATORZE ANOS NO
MOMENTO DO FATO DENUNCIADO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 13
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4069/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante)
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
AMILTON SIMÃO E
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE GUARANY SPORTING CLUB,
SR. CLEVERTON SOUSA RODRIGUES, EM 12 (DOZE) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA
DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, SR.
EDUARDO DOS SANTOS, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182
DO CBJD JÁ CONSIDERADA A ATENUANTE DO REVIDE, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO.
|
|
CATEGORIA
|
COPA UNINTA SUB
19
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4071/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO
(Denunciante e Oficiante
na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
AMILTON SIMÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. ABELARDO MENEZES LIMA, TREINADOR DE
GOLEIROS DA EQUIPE TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, COM MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS) E 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, DEVENDO SER
ENCAMINHADA A SÚMULA E RESULDADO DO JULGAMENTO A DIRETORIA DA FCF PARA
AVALIAR EVENTUAL AÇÃO PENAL CONTRA O DENUNCIADO JÁ QUE ACUSOU A FCF DE “SÓ
TER BANDIDO”.
|
|
CATEGORIA
|
CAMPEONATO
CEARENSE FEMININO
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4231/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
RAIMUNDO FARIAS M. AMORIM – POR REDISTRIBUIÇÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA LEITÃO (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
AMILTON SIMÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, O ATLETA DA EQUIPE
JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS ABSOLVER O SR. DENILSON DE SOUZA
FERNANDES, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD, DIANTE DO
RELATÓRIO LACUNOSO E OMISSO DA ARBITRAGEM, DEVENDO SER OFICIADO AO PRESEIDENTE
DA COMISSÃO RESPECITIVA PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA DEFEITOS NOS
RELATÓRIOS DA ARBITRAGEM QUE TEM SIDO REPETIDOS EM PROCESSOS DESTA CORTE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 13
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4233/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
MARCIO CHRISTAN PONTES CUNHA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAUJO FARIAS (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA,
IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RONALD FREITAS BARBOSA, ATLETA DA
EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
COPA UNINTA SUB
19
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
4235/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA C. NETO (Denunciante) e
RENAN WANDERLEY
SANTOS MELO (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
ANA MIZUTORI E DENNIS
LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
1-
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. TIAGO
CUNHA RODRIGUES, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, A PENA MÍNIMA DE
SUSPENSÃO DE 180 DIAS, EM RAZÃO DA CONDUTA SER DIRIGIDA AO ASSISTENTE OU
DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE ARBITRAGEM, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I
C/C §3º DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE (90 DIAS) EM RAZÃO DA SUA
PRIMARIEDADE, CONSOANTE PREVÊ O ARTIGO 180, INCISO IV DO CBJD. REGISTRA-SE
QUE COM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO DO DISPOSITIVO PREVISTO NO ART. 258 DO CBJD,
TAMBÉM POR UNANIMIDADE, A 1º COMISSÃO ENTENDEU QUE A CONDUTA MAIS GRAVE
PRATICADA PELO AGENTE (ART. 254-A, §1º, I C/C §3º DO CBJD) ABSOLVEU A CONDUTA
MENOS GRAVE, PREVISTA NO ART. 258 DO CBJD. COM RELAÇÃO AO FATO 2 MENCIONADO NA
DENÚNCIA, O ATLETA FORA APENADO TAMBÉM EM 12 (DOZE) PARTIDAS DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA
DO ARTIGO 157, §1º DO CBJD, FICANDO EM 06 (SEIS) PARTIDAS, E POR CONSEGUINTE,
SENDO REDUZIDA PARA 03 (TRÊS) PARTIDAS, EM FACE A PRIMARIEDADE, PREVISTA NO
ARTIGO 180, INCISO IV DO CBJD.
2-
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR.
RANIER DE SOUSA ALVES, PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, EM 03
(TRÊS) PARTIDA. DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO.
3-
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR.
RUBENS ABREU FERREIRA, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, COM MULTA DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS) E 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 243-F, §1º DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182
DO CBJD, TOTALIZANDO A MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E 15 (QUINZE) DIAS DE
SUSPENSÃO.
4-
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. YAGO
CHAVES MARINHO, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, COM MULTA DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS) E 60 (SESSENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
243-C DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARTIGO 182 DO CBJD,
TOTALIZANDO A MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO.
5-
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE
CEARÁ SPORTING CLUB, AMADOR, COM MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §3º DO CBJD.
6-
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA, IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE
FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, AMADOR, DAS PENAS DO ARTIGO 257, §3º DO
CBJD.
A DEFESA
SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO, QUE SERÁ ELABORADO PELO AUDITOR JOÃO FELIPE
BEZERRA BASTOS.
|
|
CATEGORIA
|
COPA UNINTA SUB
19
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES (Presidente), Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S.
DE ALFEU, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA, Dr. JOÃO FELIPE BEZERRA BASTOS E
Dr. RAIMUNDO FARIAS M. AMORIM. Procurador(s) presente: RENAN WANDERLEY SANTOS
MELO. Defensores dativos presentes: EDISON MOURÃO e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogado(s): ANA MIZUTORI. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-Ce, 22 De
Janeiro de 2020.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 22 de Janeiro de 2020.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
