Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 19
de Novembro de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE,
situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar
os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº020/2019-2ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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Nº DO PROCESSO
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3402/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. PEDRO DINIZ MARTINS, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTONIO BEZERRA, FOI APENADO COM PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 258, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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3408/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO E
DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados
em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, COM
RELAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD FOI APENADA COM MULTA DE R$ 100,00 POR MINUTO
DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 300,00, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR
FORÇA DO ARTIGO 180 DO CBJD, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 150,00. EM
RELAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD, A AGREIAÇÃO FOI APENADA COM MULTA DE R$
100,00, E POR FORÇA DO ARTIGO 183 DO CBJD FOI ABSORVIDO PELA CONDENAÇÃO DO
ARTIGO 206 DO CBJD. FICA FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. JANDERSON GIRÃO BESSA, PREPARADOR FÍSICO DA
EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258, CAPUT DO
CBJD.
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CATEGORIA
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TAÇA
FARES LOPES
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Nº DO PROCESSO
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3458/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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-
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
O
PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA AO PROBLEMA TÉCNICO JUNTO AO
SISTEMA DE PROCESSOS VIRTUAIS DO TJDF-CE, O QUE DIFICULTOU O ACESSO AOS AUTOS
PELAS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Nº DO PROCESSO
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3478/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA - POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
|
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, A EQUIPE CAUCAIA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENDO COM MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191,
III DO CBJD.
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CATEGORIA
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TAÇA
FARES LOPES
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Nº DO PROCESSO
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3522/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
|
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. ADRIANO ALVES DO NASCIMENTO, ATLETA DA EQUIPE
TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR
INFRAÇÃO DO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. DEYLSON LIMA
DE OLIVEIRA, ATLETA DA EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE C
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Nº DO PROCESSO
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3524/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA
(Denunciante
e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. CLAILSON DE LIRA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CAUCAIA
ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO DO
ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 19
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Nº DO PROCESSO
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3596/2019
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TIPO
|
DENÚNCIA
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|
RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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LUIZ
SAVIO AGUIAR DE LIMA (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na sessão).
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|
DEFENSOR
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-
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RESULTADO DE JULGAMENTO
|
O
PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA AO PROBLEMA TÉCNICO JUNTO AO
SISTEMA DE PROCESSOS VIRTUAIS DO TJDF-CE, O QUE DIFICULTOU O ACESSO AOS AUTOS
PELAS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES.
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CATEGORIA
|
SUB 19
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Nº DO PROCESSO
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3598/2019
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TIPO
|
DENÚNCIA
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|
RELATOR
|
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
|
LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE TIANGUA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI
APENADA COM MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 63 §4º DO RGC C/C
ARTIGO 191, II E APENADO AINDA COM MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
211 DO CBJD, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 200,00.
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CATEGORIA
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SÉRIE C
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO (Presidente), Dr. FRANCISCO FELIPE
MACEDO LIMA e Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA. Procurador(s) presente: ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA. Defensores dativos presentes: Dr. RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES e Dr. DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 20 DE NOVEMBRO
DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 20
DE NOVEMBRO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
