Por ordem do Exmº. Sr. Dr. TIAGO
ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, auditor presidente do Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos
dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de
dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a
quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou
dele tomarem conhecimento que TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 29 de Agosto de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº 005/2019 –
Pleno, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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1500/2018
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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MAX
DELANO DAMASCENO DE SOUZA
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RECORRENTE(S)
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DEPORTIVA
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RECORRIDO(S)
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MATHEUS SOUZA DO
NASCIMENTO, ATLETA DA EQUIPE FLORESTA ESPORTE CLUBE
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DEFENSOR
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DENNIS
LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, CONHECEU DO RECURSO DA PROCURADORIA E, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO
PARA CONSIDERAR APTA A PEÇA DELATÓRIA DA PROCURADORIA, RESERVANDO AO ÓRGÃO
JULGADOR PRIMÁRIO (SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR) O DEVIDO PROCESSAMENTO DO
FEITO E APRECIAÇÃO DE TODAS AS SESSÕES SUSCITADAS. DEVOLVAM-SE OS AUTOS À 2ª
CD.
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CATEGORIA
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SUB
20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2296/2019
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES
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RECORRENTE(S)
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ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E
CULTURAL ICASA
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RECORRIDO(S)
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado.
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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EM VIRTUDE DA AUSÊNCA JUSTIFICADA DO
RELATOR, O PROCESSO FOI RETRADO DE PAUTA, E SERÁ INCLUIDO NA PRÓXIMA SESSÃO
DE JULGAMENTO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
(presidente), Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES, Dr. PEDRO BRUNO AMORIM E
VASCONVELOS, Dr. SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, Dr. MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA e
Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO.
Procurador
presente: MAYARA
DE LIMA PAULO.
Defensores
Dativos presente: DENNIS LUIZ e AMILTON SIMÃO.
Advogados:
-.
Assim, lavro o presente Edital
que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 29 DE AGOSTO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE
