Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 23
de AGOSTO de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE,
situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar
os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº015/2019-2ª CD,
prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2526/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Denunciante) e
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU, ANA CRISTINA MIZUTORI E GERMANO MONTE PALÁCIO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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FOI
SUSCITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA DEFESA DO ÁRBITRO DENUNCIADO SENDO
REFUTADA POR UNANIMIDADE EM FACE DO ART. 165-B DO CBJD.
POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257,
§3º, DO CBJD. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DOS ARTIGOS 258
E 258-D, TODOS DO CBJD.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AMADOR, FOI APENADA AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257,
§3º, DO CBJD. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DOS ARTIGOS
219, 258 E 258-D, TODOS DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. JOANILSON SCARCELLA DE LIMA, ÁRBITRO FILIADO AO
SINDARF-CE/FCF, FOI APENADO COM PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
266, DO CBJD.
A
PROCURADORIA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. AUDITOR RESPONSÁVEL PAULO
VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2670/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. PEDRO GUILHERME PIRES DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA EM
FACE DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2684/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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ANA CRISTINA
MIZUTORI E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. RAIMUNDO BRUNO DA SILVA NONATO, ATLETA DA EQUIPE
CEARÁ SPORTING CLUB, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 243-F DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. GUSTAVO LINCON DE SOUSA SILVA, ATLETA DA EQUIPE
JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 243-F
DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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2778/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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ANA CRISTINA
MIZUTORI E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. WILLIAM MATHEUS DOS SANTOS DE LIMA, ATLETA DA
EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, FOI APENADO EM 06
(SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. TALLYSSON GABRIEL DO VALE CHAGAS, ATLETA DA
EQUIPE FUTEBOL CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, TOTALIZANDO 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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2780/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GERMANO MONTE
PALÁCIO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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A
DEFESA ARGUIU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA FOI REJEITADA POR
UNANIMIDADE DE VOTOS.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, SR. FRANCISCO HELTON OLIVEIRA ALVES, TREINADOR DE
GOLEIROS DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO
258, §2º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO (Presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL e
Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA. Procurador(s) presente: FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): ANA CRISTINA MIZUTORI ROMERO
E GERMANO MONTE PALÁCIO. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 23 DE AGOSTO
DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 23 DE AGOSTO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
