Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 30 de JULHO
de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº011/2019-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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2468/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO – POR
REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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AMILTON SIMÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, DAS PENAS DO ARTIGO 206 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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2524/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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LUIZ
SAVIO AGUIAR LIMA (Denunciante)
RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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AMILTON SIMÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, APENAR O SR. CLEIDSON DE SOUSA COSTA, ATLETA DA EQUIPE
PACAJUS ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O SR. ANTONIO JACKSON DE SOUSA PEREIRA, ATLETA DA
EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE
POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O SR. FELIX PEREIRA AQUINO, ATLETA DA EQUIPE
MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 254-A, §1º, I DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECEBIDO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA DA PROCURADORIA
PARA EXCLUIR A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL DA
PRESENTE DENÚNCIA, POR NÃO SE TER CONDIÇÃO DE DETERMINAR DE QUAL TORCIDA
EFETIVAMENTE FOI RESPONSÁVEL POR ARREMESSAR O OBJETO RELATADO NA SÚMULA, HAJA
VISTA AS TORCIDAS ESTAVAM MISTURADAS.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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2526/2019
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA
JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
(Denunciante e Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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RUBENS LIMA E
ANA CRISTINA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O
PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DR. VICTOR
MAIA BRASIL RELATOR DO PRESENTE PROCESSO. DEVENDO SER INCLUÍDO NA PAUTA DA
PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. VICTOR CESAR FROTA P. FILHO (Presidente), Dr. PAULO VICTOR FAHEINA
DE OLIVEIRA E Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(es) presente(s): RONALDO
BRAGA TELES MONTEIRO. Defensores dativos presentes: AMILTON SIMÃO.
Advogado(s): ANA CRISTINA MIZUTORI ROMERO E RUBENS LIMA. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 30 DE JULHO DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 30 DE JULHO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
