Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. VICTOR MAIA BRASIL, auditor vice-presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 14 de
MAIO de 2019, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à
Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº006/2019-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
2260/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADORES
|
LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO SR. DIEGO
DOUGLAS SANTOS ANDRADE BARBOSA, ATLETA DA EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, QUANTO
A INFRAÇÃO DO ARTIGO 254, DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, A EQUIPE ESPORTE CLUBE LIMOEIRO, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 206,
DO CBJD, FACE O RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
2262/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO – POR
REDISTRIBUIÇÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADORES
|
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA
(Denunciante)
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. MARCONI RIBEIRO SOUZA, ATLETA DA EQUIPE FLORESTA
ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBEM
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA COM MULTA DE R$ 150,00
(CENTO E CINQUENTA REAIS) POR MINUTO DE ATRASO. CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA
CONSTANTE NA SÚMULA, TEMOS COMO TEMPO DE ATRASO 1 MINUTO, TOTALIZANDO PENA DE
MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206, DO CBJD. FICOU FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
2336/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA – POR
REDISTRIBUIÇÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADORES
|
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA
(Denunciante e Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
GERMANO MONTE PALÁCIO
E DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADO COM MULTA NO VALOR DE R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO A MULTA NO VALOR DE R$
800,00 (OITOCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD. FICOU FIXADO
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, ATLETA DA EQUIPE
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. THIAGO CARLETTI ALVES, ATLETA DA EQUIPE CEARÁ
SPORTING CLUB, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCA.
A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
2338/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADORES
|
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (Denunciante)
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. MAX OLIVEIRA DA SILVA, ATLETA DA EQUIPE CAUCAIA
ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, SENDO CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º,
I, DO CBJD E ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES, TEVE A IMPUTAÇÃO RECLASSIFICADA PARA O
ARTIGO 243-F, DO CBJD. RESPEITADO O CONTRADITÓRIO EM AMPLA DEFESA. FOI
APENADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS) de MULTA E SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS. FICOU
FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO
ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
2340/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADORES
|
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante)
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. JACKSON FERNANDES DIAS, ATLETA DA EQUIPE MARACANÃ
ESPORTE CLUBE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
2372/2019
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO – POR
REDISTRIBUIÇÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADORES
|
FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR (Denunciante)
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O SR. JERFERSSON DA SILVA FERNANDES, ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA CAMPO GRANDE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO, CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO
CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
B
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram
presentes os auditores: Sr. Dr. VICTOR MAIA
BRASIL (Vice-Presidente), Dr. PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA E Dr. ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA. Defensores
dativos presentes: EDISON MOURÃO E DENNIS LUIZ. Advogado(s): GERMANO MONTE PALÁCIO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 14 DE MAIO DE 2019.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 14 DE MAIO DE 2019.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
