Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor vice-presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 01 de AGOSTO
de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº013/2017-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
790/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante)
e CARLOS ROBERTO DE
ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS A EQUIPE ITAREMA ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DOS
ARTIGOS 191 E 205 DO CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
792/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR CLUBE,
AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS). FOI FIXADO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
796/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR
CESAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS A EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE
MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO TOTALIZANDO MULTA DE
R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA
DE R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). FOI FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA O CUPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR.
LINDOMARQUES MOURA DOS SANTOS, FOI APENADO EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 266 DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
800/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, SR. WESLEY JUSTINO DA SILVA, É CONSIDERADO INIMPUTÁVEL FACE AO
ARTIGO 162 DO CBJD, TODAVIA O CLUBE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PEDAGÓGICAS
COM O REFERIDO ATLETA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, SR. RUAN JOAQUIM AVELINO PEREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA
DE ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
802/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
DEODATO
JOSÉ RAMAHO NETO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
GABRIEL BEDÊ E
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. DANIEL RÔMULO SILVA
ROCHA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 258 DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO
ANTÔNIO BEZERRA, SR. MARCUS ROGÉRIO ROLA DE ALBUQUERQUE, FOI APENADO EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR.
JOÃO PEDRO SARMENTO CHAVES, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
A
DEFESA DO CEARÁ SPORTING CLUB REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
808/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
GABRIEL BEDÊ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. ALAN
RODRIGUES UCHOA, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 254 DO CBJD
SENDO APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O MASSAGISTA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. VICTOR
SÁVIO DOS SANTOS FERREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. ESAUL
SAURO PEREIRA DA SILVA, TEVE A DENÚNCIA RECLASSIFICADA PARA O ART. 258 DO
CBJD SENDO APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
814/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. VANDERSON
DIOGO HOLANDA FIRMINO, TEVE A DENÚNCIA RECLASSIFICADA PARA O ART. 254-A DO
CBJD SENDO APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO
ARTIGO. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
816/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O TREINADOR DA EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, SR. MARCO ANTÔNIO,
FOI APENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) MAIS 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. FOI APENADO
AINDA, EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
254-A, §3º, DO CBJD. SENDO AS PENAS REDUZIDAS PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD FINALIZANDO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) MAIS 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O AUXILIAR TÉCNICO DA EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE,
SR. FRANCISCO DE ASSIS MENDES FERREIRA, FOI APENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE
R$100,00 (CEM REAIS) MAIS 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 243-F DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO
CBJD TOTALIZANDO MULTA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) MAIS 02 (DUAS) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O MASSAGISTA DA EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, SR. JOSÉ
APARECIDO, FOI APENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) MAIS 04
(QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO MULTA DE
R$50,00 (CINQUENTA REAIS) MAIS 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O SUPERVISOR TÉCNICO DA EQUIPE QUIXADÁ FUTEBOL
CLUBE, SR. CIDICLEY FRANCA, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
AS
PENAS SERÃO CUMPRIDAS APÓS O INICIO DE COMPETIÇÃO ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO CEARENSE
DE FUTEBOL.
A
DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (vice-presidente, no exercício da presidência),
Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s)
presente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): GABRIEL BEDÊ. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 02 DE AGOSTO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado
no dia 02 DE AGOSTO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
