Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 18 de JULHO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº012/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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782/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante)
e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, O
MESMO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ESTE ACOMPANHOU A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA. NA OPORTUNIDADE, POR
UNANIMIDADE OS AUDITORES DECIDIRAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO POR FORÇA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 165-A, §1º DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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784/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, O
MESMO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ESTE ACOMPANHOU A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA. NA OPORTUNIDADE, POR UNANIMIDADE
OS AUDITORES DECIDIRAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 165-A, §1º DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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786/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, O
MESMO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ESTE ACOMPANHOU A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA. NA OPORTUNIDADE, POR
UNANIMIDADE OS AUDITORES DECIDIRAM PELA EXTINÇÃO DO FEITO POR FORÇA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 165-A, §1º DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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788/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. ANDREI
ARISON QUEIROZ DA COSTA, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250 DO CBJD. REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO
CBJD TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA
DE ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO §2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
NA
OPORTUNIDADE A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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794/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL TERRA E MAR,
AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 203 DO CBJD. SENDO A MULTA REDUZIDA EM 1/3 FACE A
PRIMARIEDADE DA EQUIPE, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) E
REDUZINDO PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD FINALIZANDO MULTA DE
R$100,00 (CEM REAIS). SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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798/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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GABRIEL BEDÊ E
DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. ANTÔNIO CLEITON
DA SILVA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 254-A, CAPUT DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182
DO CBJD TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR.
ANDERSON DA SILVA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, CAPUT DO CBJD. SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA
DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR.
ITALO KAUÊ DE ALMEIDA SOUSA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
FOI APENADO AINDA, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE
R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, CAPUT, §1º DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD TOTALIZANDO 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS). SENDO FIXADO
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática
de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram
presentes os auditores: Sr. Dr. REGYS
SILVA REBOUÇAS (presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. VICTOR MAIA
BRASIL e Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Procurador(s) presente: LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): EDUARDO SALLES E GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 18 DE JULHO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 18 DE JULHO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
