Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor vice-presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45
a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no
DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a
2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 16 de MAIO
de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº007/2017-2ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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644/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ
SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDUARDO SALLES
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 191, III, DO CBJD E FOI APENADA
AO PAGAMENTO DE MULTA DE MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$15.000,00 (QUINZE
MIL REAIS) MAIS PERDA DO MANDO DE CAMPO EM 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO
ART. 213, I, DO CBJD. POR FIM, POR MAIORIA DE VOTOS FOI APENADA AO PAGAMENTO
DE MULTA DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) MAIS 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO
POR INFRAÇÃO AO ART. 219, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) MAIS PERDA DO MANDO DE CAMPO EM 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 213, I, DO CBJD.
OS
DEFENSORES DAS EQUIPES DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE E FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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645/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ E EDISON
MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA
DE ADVERTÊNCIA, CONFORME PREVÊ O §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM
REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA
DE ADVERTÊNCIA, CONFORME PREVÊ O §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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680/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, SR. DARCIO
ALVES DE LIMA, FOI
APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
§2º, II, DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE,
SR. MARCIO RENAN FREITAS VIEIRA, FOI APENADO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, DO CBJD, REDUZIDA EM 01 (UMA)
PARTIDA, FACE JÁ TER CUMPRIDO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA, RESTANDO POR DEFINITIVO
APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR.
JOHNNY DA SILVA MARCELINO, FOI APENADO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD, REDUZIDO EM 1/3,
NOS TERMOS DO ART. 180, IV, DO MESMO DILOMA LEGAL, RESTANDO UMA PENA DE 01
(UMA) PARTIDA, JÁ CUMPRIDA O QUE FOI CONVERTIDO EM ADVERTÊNCIA.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO
CLUBE,
SR. PAULO JOSÉ SARAIVA MONTE, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA
PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (vice-presidente, no exercício da presidência),
Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. VICTOR MAIA BRASIL. Procurador(s)
presente: ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 16 DE MAIO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 16 DE MAIO DE 2017.
Tàssia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
