Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 07 de MARÇO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº002/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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473/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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LUIZ TORQUATO
FILHO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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TENDO
EM VISTA A AUSÊNCIA DOS DEFENSORES DATIVOS DESTA CORTE NOMEIO O DR. LUIZ TORQUATO
FILHO, OAB/CE 10605, PARA O ATO. POR MAIORIA DE VOTOS, O ATLETA EQUIPE FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, SR. VALDERI RAIMUNDO FIGUEREDO SOUZA JÚNIOR, FOI APENADO EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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483/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ SÁVIO
AGUIAR LIMA (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE GUARANI ESPORTE CLUBE, SR. ITALO RAPHAEL
ELOI DOS SANTOS, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §1º, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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502/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR MAIA BRASIL
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE ITAPIPOCA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, TEVE
A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ARTIGO 206, DO CBJD E FOI APENADA AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO MAIS R$
100,00 (CEM REIAS) PELOS ANTECEDENTES, TOTALIZANDO MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS
REAIS), POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (Presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. VICTOR
MAIA BRASIL, Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO.
Procurador(s) presente: DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO e EDGARD CARLOS
DE OLIVEIRA. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): LUIZ TORQUATO FILHO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 07 DE MARÇO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 07 DE MARÇO DE 2017.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
