Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 30 de MARÇO de
2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº004/2017-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
|
505/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
FERNANDO MEDEIROS COSTA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE BEZERRA NETO (Denunciante)
e JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE(Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR MAIORIA, APENAR O ATLETA DA
EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, SR. THIAGO
LUIS SILVA SANTOS, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO 258, II, DO CBJD.
RESTOU VENCIDO O AUDITOR PRESIDENTE QUE DESCLASSIFICAVA O ENQUADRAMENTO PARA
O ARTIGO 243-F POR ENTENDER QUE AO CHAMAR O ÁBRITRO DE “LADRÃO” O DENUNCIADO
EXTRAPOLOU A ESFERA DO DESRESPEITO PARA OFENDER MORALMENTE O ÁRBITRO.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
508/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
FERNANDO MEDEIROS COSTA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante)
e JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DÊNNIS LUIS
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O ATLETA
DA EQUIPE GUARANY SPORTNG
CLUB, SR. JEFERSON
PEREIRA VIEIRA, POR INFRAÇÃO 254-A, DO CBJD.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA POR UNANIMIDADE, APENAR A EQUIPE
GUARANY SPORTING CLUB, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, II, DO CBJD.
A DEFESA REQUEREU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
525/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (Denunciante)
e JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR UNANIMIDADE, APENAR O ATLETA DA
EQUIPE ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA TIRADENTES, SR. ALISSON OLIVEIRA DE SOUSA,
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO 254, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER
O ATLETA DA EQUIPE GUARANY
SPORTNG CLUB, SR. RICARDO ABRAO DO NASCIMENTO,
POR INFRAÇÃO 254, II, §2°, DO CBJD.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
554/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
RENAN WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante)
e JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR UNANIMIDADE DE VOTOS
FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA SOMENTE COM RELAÇÃO AO ARTIGO 204, DO
CBJD VEZ QUE A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA APLICADA PELA FCF NÃO É OBJETO DE
QUESTIONAMENTO NOS AUTOS SEJA POR PARTE DA PROCURADORIA SEJA POR PARTE DA
DEFESA, PELO QUE SE O DENUNCIADO DESEJAR INSURGIR-SE CONTRA A PENALIDADE
ADMINISTRATIVA DEVERÁ FAZÊ-LO NO MEIO PROCESSUAL ESPECÍFICO PREVISTO NO CBJD,
E NO ARTIGO 204, POR MAIORIA DE VOTOS, APENAR A EQUIPE CALOUROS DO AR FUTEBOL CLUBE,
AMADOR, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RESTOU VENCIDO
O AUDITOR RELATOR QUE FIXAVA A PENALIDADE EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
SALIENTA-SE QUE PARA FIXAÇÃO DA PENA JÁ FOI OBSERVADO O DISPOSITIVO DO ARTIGO
182, DO CBJD.
|
CATEGORIA
|
SUB-20
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA
DE ALFEU (Presidente), Dr.
FERNANDO MEDEIROS COSTA, Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES e Dr. MÁRCIO
CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DÊNNIS LUIZ
DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 30 DE MARÇO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 30 DE MARÇO DE 2017.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
