Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS, auditor presidente da 2ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e
com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29
de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS
virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE
reuniu-se ordinariamente na data de 14 de MARÇO de 2017, a partir das 14h00min,
na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica,
Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e
Intimação nº003/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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501/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS, A EQUIPE ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI
APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 213, III, §1º, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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506/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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EDGARD CARLOS
DE OLIVEIRA (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE, SR. RAFAEL DOS
SANTOS ESTEVAM, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, DO CBJD. SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO
PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 206, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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509/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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RUBENS LIMA
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR MINUTO
DE ATRASO MAIS R$ 1.000,00 (UM MIL REIAS) PELA REINCIDÊNCIA, TOTALIZANDO
MULTA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
206, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS (Presidente), Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, Dr. VICTOR
CÉSAR FROTA PINTO FILHO e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: EDGARD
CARLOS DE OLIVEIRA. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE
ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): RUBENS LIMA. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 14 DE MARÇO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 14 DE MARÇO DE 2017.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
