Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES, auditor presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts.
45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que
TRIBUNAL PLENO do TJDF-CE reuniu-se extraordinariamente na data de 25 de outubro
de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº 007/2016 – Pleno, prolatando as
decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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142/2016
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TIPO
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IMPUGNAÇÃO
DE PARTIDA
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RELATOR
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TIAGO
ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
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IMPUGNANTE
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FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
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IMPUGNADO(S)
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1.
BARBALHA
FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL;
2.
ALTO
SANTO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL.
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DEFENSOR
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MARCELLO
DESIDÉRIO, RODRIGO ROCHA E CLARKE LEITÃO.
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS
(5X4), JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE PARTIDA ANULANDO A PARTIDA
ENVOLVENDO AS AGREMIAÇÕES BARBALHA FUTEBOL CLUBE X ALTO SANTO ESPORTE CLUBE DETERMINANDO
QUE A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL MARQUE UMA NOVA PARTIDA ENVOLVENDO AS
REFERIDAS AGREMIAÇÕES.
OS REPRESENTANTES DAS EQUIPES ALTO
SANTO E FCF REQUERERAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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187/2016
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TIPO
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RECURSO
VOLUNTÁRIO
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RELATOR
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HAROLDO
REBOUÇAS FERNANDES
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RECORRENTE
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RECORRIDO
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TJDF-CE
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DEFENSOR
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RODRIGO
ROCHA
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PROCURADOR
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, RECEBEU O PRESENTE RECURSO. TAMBÉM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O
TRIBUNAL PLENO, NÃO RECEPCIONOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA PARA
NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O RECURSO DA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL PARA REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA NA 1ª
COMISSÃO DISCIPLINAR COM A ABSOLVIÇÃO DA RECORRENTE DAS PENAS DO ART. 239 DO
CBJD, E POR MAIORIA DE VOTOS, APENOU A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 191, I, DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
O REPRESENTANTE DA FCF REQUEREU A
LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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197/2016
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TIPO
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MEDIDA
INOMINADA
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RELATOR
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PEDRO
BRUNO AMORIM E VASCONCELOS
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AUTOR
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FERROVIÁRIO
ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
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RÉU
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FEDERAÇÃO
CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO.
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DEFENSOR
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EDISON
MOURÃO E RODRIGO ROCHA
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR
DENUNCIADO.
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PROCURADORES
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LUCIANO
BEZERRA FURTADO
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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O
TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACATOU O PEDIDO DE RETIRADA DE
PAUTA PROPOSTO PELO AUDITOR RELATOR EM VIRTUDE DE POSSÍVEL PREJUÍZO NO
TOCANTE A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 142/2016.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram
presentes os auditores: Srs. Dr. FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (presidente), Dr.
TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO, Dr. JAMILSON DE MORAIS VERAS, Dr. PEDRO
BRUNO AMORIM E VASCONCELOS, Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES, Dr. RODRIGO
CARVALHO AZIN, Dr. YASSER DE CASTRO HOLANDA, Dr. SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE e
Dr. JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES.
Procurador
presente: Dr. LUCIANO BEZERRA FURTADO.
Defensores
Dativos presente: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU.
Advogados:
MARCELLO DESIDÉRIO, RODRIGO ROCHA e CLARKE LEITÃO.
Assim, lavro o presente Edital
que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária-Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA-GERAL
DO TJDF-CE
