Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 17 de OUTUBRO de 2016,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº027/2016-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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207/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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THALES PONTES BATISTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA(Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. JONATHAN DOS SANTOS OLIVEIRA EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO 254, §1º, II, DO CBJD. DETERMINOU AINDA O SR. RELATOR COM ANUÊNCIA
DOS DEMAIS PARES, O RETORNO DOS AUTOS A PROCURADORIA PARA AVALIAR OU NÃO O
COMENTIMENTO DAS INFRAÇÕES AOS ARTIGOS 261-A, §1°, IV, OU AINDA AO ARTIGO
266, AMBOS DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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209/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA(Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. GABRIEL DA SILVA SOUZA, CATEGORIA
SUB-17, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A,
§1º, II, DO CBJD.
SENDO REDUZIDA PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ARTIGO 182,
DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR
O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTAÇÃO ANTÔNIO BEZERRA, SR. LUCAS
CABRAL DE SOUZA EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
§1º, II, DO CBJD.
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA
DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO MEDEIROS COSTA, Dr. THALES PONTES
BATISTA, e Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: JOÃO
PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 17 DE OUTUBRO
DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
