Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor
presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A
do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 10 de OUTUBRO de 2016,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº026/2016-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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185/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante) e JOSÉ CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA TAMBÉM POR
UNANIMIDADE ABSOLVER A EQUIPE JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS DAS PENAS
DO ARTIGO 243-G, §2º, DO CBJD.
A
PROCURADORIA COMUNICA QUE, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARÁ RECURSO VOLUNTÁRIO AO
PLENO DESTE SODALÍCIO.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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187/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO
DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR A FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, ENTIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO, AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA
MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191-I, DO CBJD; CONDENANDO-A AINDA A MULTA
DE R$ 100.000,00 (CEM MIL) REAIS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 239, DO CBJD,
TOTALIZANDO R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) FIXANDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS MULTAS AQUI APLICADAS COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO
NOS AUTOS. FORAM CONSIDERADOS AS AGRAVANTES DO ARTIGO 179-IV, DO CBJD. O
AUDITOR RELATOR DETERMINA QUE O IMPORTE DAS MULTAS, EM SUA METADE SEJA
DESTINADO NA FORMA DE CESTAS BÁSICAS AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS
NESSE SODALÍCIO.
A
DEFENSORIA DATIVA RESPONSÁVEL PELA TUTELA DOS INTERESSES DA FCF REQUEREU A
LAVRATURA DE ACORDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
B
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NÚMERO DO PROCESSO
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199/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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THALES PONTES BATISTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. JOSÉ JAIRO DA SILVA VIEIRA
FILHO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO 250, DO CBJD.
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CATEGORIA
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FARES
LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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201/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE CRATO ESPORTE LUBE, SR. JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O MASSAGISTA DA
EQUIPE CRATO ESPORTE LUBE, SR. JOSÉ CLEUDIMAR DOS SANTOS EM 02 (DUAS) PARTIDAS
DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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FARES
LOPES
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NÚMERO DO PROCESSO
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203/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MEDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA RECLASSIFICAR O ENQUADRAMENTO PARA O
ARTIGO 250, CAPUT, DO CBJD E APENAR O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE,
SR. LUCAS DAVI PRIVINO FERNANDES EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, SENDO CONVERTIDA
EM ADVERTÊNCIA NA FORMA DO §2º DO MESMO ARTIGO.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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205/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JÚNIOR (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA COM A DESCLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 254, §1°,
II, DO CBJD PARA O ARTIGO 250, DO MESMO DIPLOMA E SENDO APENADA A ATLETA DA
EQUIPE MENINA OLÍMPICA, SRA. LOURDES ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO DE LOGO CONVERTIDA PARA ADVERTÊNCIA NA FORMA DO PARÁGRAFO
SEGUNDO DO MESMO ARTIGO.
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CATEGORIA
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FEMININO
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (Presidente), Dr. FERNANDO
MEDEIROS COSTA, Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, Dr. THALES PONTES BATISTA e
Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Procurador presente: CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE
CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 11 DE OUTUBRO
DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
