Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNANDES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 18 de julho de 2016, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº021/2016-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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163/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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165/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO
CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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167/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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REGYS SILVA REBOUÇAS
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO
CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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169/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FERNANDO MDEIROS COSTA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e FREDERICO BANDEIRA
FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO
CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
|
SUB 15
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NÚMERO DO PROCESSO
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173/2016
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante)
e FREDERICO BANDEIRA FERNANDES (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM
RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES (Presidente) e Dr. EUGÊNIO DE
ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA. Procurador presente: FREDERICO BANDEIRA FERNANDES. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDSON
MOURÃO PONTES. Advogado(s): IRAZER GADELHA E MARCELLO DESIDÉRIO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária
Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 18 DE JULHO DE 2016.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 18 DE JULHO DE 2016.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
