Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JORGE HENRIQUE CARVALHO
PARENTE, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 07 de JULHO de 2015, a partir das 15h30min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº018/2015-2ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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132/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EDÉSIO DO NASCIMENTO
PITOMBEIRA FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante) e
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DEMETRIUS
COELHO e DÊNNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR MAIORIA
DE VOTOS ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. CRYSTHIAN ALEFF DO N. NOBRE,
FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, II, DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO
182, DO CBJD.
TAMBÉM, POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. BRUNO
FILGUEIRAS CUNHA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, II, DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO
182, DO CBJD.
IGUALMENTE,
POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. ARTHUR
PIMENTA NORONHA DE ALMEIDA, FOI APENADO EM 04 (UMA) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, CAPUT, DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO
182, DO CBJD.
AINDA, POR
MAIORIA DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. JORGE VERAS,
FOI APENADO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, DO
CBJD. TAMBÉM, FOI APENADO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 258, DO CBJD. SOMAM-SE AS PENAS TOTALIZANDO 06 (SEIS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO 184, DO CBJD. SENDO
REDUZIDO PELA METADE EM 03 (TRÊS) PARTIDAS COM BASE NO ARTIGO 182, DO CBJD. POR
FIM, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 243-F, DO CBJD.
DA MESMA
FORMA, POR MAIORIA DE VOTOS O TÉCNICO DA EQUIPE CEARÁ S. CLUB, SR. ANDERSON
LUIZ DA SILVA, FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, II, DO CBJD. SENDO
REDUZIDA PELA METADE PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO
182, DO CBJD.
TODOS OS
DENUNCIADOS IRÃO CUMPRIR A PENA EM OUTRA COMPETIÇÃO PATROCINADA PELA FCF, COM
BASE NO ARTIGO 171, §1º, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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140/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANKLIN CRUZ DE CASTRO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO BEZERRA
CAVALCANTE NETO (Denunciante) e
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DÊNNIS
LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por
denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS ATLETA DA EQUIPE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, SR. MARCOS LUCAS
DA SILVA ABREU, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 243-F,
§1°, DO CBJD.
AINDA, POR
MAIORIA DE VOTOS O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ANTONIO CLAUDIO
CUNHA BRAGA, FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 261-A, §1º, II, DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 15
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Srs. Drs. JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (presidente), EDÉSIO DO NASCIMENTO
PITOMBEIRA FILHO, CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE CARVALHO E FRANKLIN CRUZ DE CASTRO. Procurador presente: LUIZ
GUILHERME ELIANO PINTO. Defensores dativos presentes: DÊNNIS
LUIZ. Advogados: DEMETRIUS COELHO. Assim, lavro o presente Edital
que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente
assinado.
Fortaleza-CE, 08 DE JULHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 08 DE JULHO DE 2015.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE
