Por ordem do Exmº. Sr. Dr. HAROLDO REBOUÇAS
FERNADES, auditor presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos
arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem
conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente
na data de 08 de Junho de 2015, a partir das 14h00min, na sala de sessões do
TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para
julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº018/2015-1ª
CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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123/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ NILO AVELINO
FILHO (Denunciante) e
CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiantes na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE A. E. TIRADENTES, SR. DOUGLEILTON
NASCIMENTO PIRES FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250 DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE A. E. TIRADENTES, SR. LUAN RAFAEL
DOS SANTOS FERREIRA FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 250 DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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131/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EUGÊNIO DE ARAÚJO E
OLIVEIRA LIMA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO E CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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IRAZER GADELHA E CLARKE LEITÃO
Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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POR
MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL
FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ARTIGO 214, §1º, DO CBJD.
O REPRESENTANTE DA EQUIPE DO MARACANÃ
ESPORTE CLUBE, DR. CLARKE LEITÃO, REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO ASSIM COMO
A PROCURADORIA DO TJDF-CE.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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137/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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RODRIGO CARVALHO AZIN
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA
DESPORTIVA
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PROCURADOR
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MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA (Denunciante) e CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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Honorários arbitrados em
R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE
JULGAMENTO
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PROCESSO
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES
INTERESSADAS, SOBRETUDO POR FORÇA DO AVANÇADO DA HORA, O QUE PODERIA TRAZER
PREJUÍZO AO DEVIDO PROCESSO DESPORTIVO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, PORTANTO FOI DESIGNADA A DATA DO DIA 15/06/2015 ÀS
14HS, OCASIÃO EM QUE SOMENTE O PROCESSO EM EPÍGRAFE SERÁ JULGADO.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS,
inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação
pertinente. Estiveram presentes os auditores: Dr. HAROLDO REBOUÇAS FERNANDES
(presidente), Dr. RODRIGO CARVALHO AZIN (vice-presidente), Dr. EUGÊNIO DE
ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA e Dr. REGYS SILVA REBOUÇAS. Procurador presente: CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO
PONTES E DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogados: IRAZER GADELHA E CLARKE LEITÃO. Assim, lavro o presente Edital que vai por
mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 09 DE JUNHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 09 DE JUNHO DE 2015.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
