Por ordem do Exmº. Sr. Dr. JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 02 de JUNHO de 2015, a partir das 15h30min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº015/2015-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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106/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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108/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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114/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
|
116/2015
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TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
|
JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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118/2015
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TIPO
|
DENÚNCIA
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RELATOR
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ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ RICARDO DA SILVA PARENTE (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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SUB 20
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NÚMERO DO PROCESSO
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122/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
|
EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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124/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE CARVALHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO HÉLIO FERNANDES MEDEIROS DE SABÓIA (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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126/2015
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
|
SÉRIE B
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NÚMERO DO PROCESSO
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128/2015
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TIPO
|
DENÚNCIA
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RELATOR
|
ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO
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AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
|
-
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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SESSÃO CANCELADA EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM.
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CATEGORIA
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SUB 20
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Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Srs. Drs. JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (presidente) E FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA. Procurador presente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS. Defensores dativos presentes: - . Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, JAMILLE CABRAL, Secretária Adjunta do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 02 DE JUNHO DE 2015.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 02 DE JUNHO DE 2015.
Jamille Cabral
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TJDF-CE