Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente
da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD
(Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 26 de MARÇO de 2018,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº002/2018-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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1167/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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JOSÉ AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTE NETO (Denunciante e Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DIEGO GUEDELHA
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. TIAGO SOUZA DE LIMA, EM
04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR
O PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, SR. JÚLIO CÉSAR
FERNANDES DE SOUSA, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
243-F, §1º, DO CBJD.
DEIXANDO
DE SER APLICADO A PENA PECUNIÁRIA PARA AMBOS.
AS
DEFESAS REQUERERAM A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1177/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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ARGUINDO
QUESTÃO DE ORDEM, O REPRESENTANTE DA PROCURADORIA PRESENTE NESTA SESSÃO,
ARGUMENTOU QUE O PROCURADOR DENUNCIANTE NÃO DENUNCIARA O MASCOTE DO
FERROVIÁRIO, CONHECIDO COMO TUTUBA, CUJO NOME NÃO CONSTA DA SÚMULA. DEFIRO O
PEDIDO, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA TAMPOUCO SEM OBJEÇÃO DOS DEMAIS AUDITORES,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL PARA A ADOÇÃO DAS
PROVIDÊNCIAS DO ART. 78, §1º, DO CBJD, SALIENTANDO QUE A CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL DO ARTIGO 165-A, §2º, FINDA EM 27/03/2018. COMUNIQUE-SE COM
URGENCIA AO PARQUET GERAL.
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CATEGORIA
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SÉRIE A
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NÚMERO DO PROCESSO
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1181/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA, POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE
NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, SR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARQUES EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, I, DO CBJD, REDUZINDO-A PARA 02 (DUAS) PARTIDAS
EM FACE DA INFRAÇÃO NA FORMA TENTADA CONFORME ART. 157, II, §1º, REDUZINDO
AINDA PARA 01 (UMA) PARTIDA EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 182 DO CBJD.
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CATEGORIA
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SUB 17
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NÚMERO DO PROCESSO
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1183/2018
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO, POR REDISTRIBUIÇÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU E CLARKE LEITÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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DESPACHANDO
ACERCA DO PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO, A
1ªCD, À UNANIMIDADE, ACOLHEU O DESPACHO DA DOUTA RELATORA, ADMITINDO A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO NO PROCESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO NA FORMA
DA PETIÇÃO ACOSTADA AO PROCESSO. COMO HÁ NOTICIA DE POSSIVEL INFRAÇÃO
DISICPLINAR DETERMINA-SE:
01.
QUE O
TERCEIRO INTERVENIENTE/INTERESSADO ACOSTE AO PROCESSO A PROVA DE LEGITIMIDADE
DO SUBSCRITOR DO PETITÓRIO DE INGRESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO, JUNTANDO DE
LOGO TODO O ACERVO PROBATÓRIO QUE DISPUSSER INCLUSIVE FOTOS E VIDEOS,
ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 24HORAS A FINDAR ÀS 17H DO DIA 27/03/2018 PARA TAIS
PROVIDÊNCIAS.
02.
RETORNO DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA
(PROCURADOR DENUNCIANTE) PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE
NO QUE PERTINE A EVENTUAL ADITAMENTO DA PEÇA DENUNCIATÓRIA.
03.
O
PRAZO PRESCRICIONAL SERÁ NO DIA 02/04/2018.
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CATEGORIA
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SUB 17
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (presidente), Dr. MÁRCIO
CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO. Procurador(s) presente: JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: DENNIS LUIZ DE
ABREU. Advogado(s): CLARKE LEITÃO. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 26 DE MARÇO
DE 2018.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 26 DE MARÇO DE 2018.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
