Por ordem do Exmº. Sr. Dr.
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro no dispositivo do artigo 133 do CBJD, faço
saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se e na data
de 29 de abril de 2024, a partir das 13h00min, através do link https://us06web.zoom.us/j/2599591816?pwd=NktGeWYwaTBEdjRtWjZUNVRHakdXZz09&omn=85239088483
- ID da reunião: 259 959 1816 e Senha: 267759, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº005/2024-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
DR.
EDUARDO DE SALLES DECLINA NO ATO PARA QUE DR. MARCELO OLIVEIRA REALIZE AS
DEFESAS DOS ATLETAS DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, ENQUANTO QUE O MESMO FARÁ A
DEFESA DO DENUNCIADO DANIEL DE PAULA PESSOA.
FOI
REQUERIDA PRODUÇÃO DE PROVAS POR PARTE DA FEDESA DE DANIEL DE PAULA, A SABER:
1-TESTEMUNHAL,
DEFERIDA DE FORMA UNÂNIME.
2-OITIVA
DO DENUNCIADO RAIMUNDO RODRIGUES DE O. JUNIOR, DEFERIDA DE FORMA ÛNANIME.
3-
INSPEÇÃO NA ARENA CASTELÃO EM ESPECIAL VESTIÁRIO DOS ÁRBITROS: DE FORMA UNÂNIME
FOI INDEFERIDO POR ESTA COMISSÃO EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS A SEGUIR DELINEADOS:
1) A RELATORIA JÁ HAVIA REQUERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA DE VÍDEO AO CLUBE
MANDANTEE ARENA CASTELÃO, SENDO INEXITOSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DAS IMAGENS POR
PARTE DA ARENA CASTELÃO, 2) DE FORMA UNÂNIME ENTENDERAM OS AUDITORES QUE A
PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA NÃO TERIA GRAU DE IMPORTÂNCIA ABSOLUTA PARA O
JULGAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DAS PROVAS JÁ EXISTENTES.
EM
DETERMINADO MOMENTO QUANDO IRIA INICIAR O RELATO DO CASO ADENTROU A SALA DE
AUDIÊNCIA A TESTEMINHA DA PROCURADORIA, AVELAR RODRIGO DA SILVA, PREVIAMENTE
INTIMADA POR ESTE JUIZO.
FOI
REQUERIDO PELA DEFESA DO SR. DANIEL DE PAULA A PRECLUSÃO PARA A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS SOB O ARGUMENTO DE QUE ESSA PROVA NÃO FOI RATIFICADA PELA
PROCURADORIA EM SUA FALA NESTE MOMENTO, EMBORA TIVESSE JÁ ASSIM O FEITO NO SEU
QUERERIMENTO DE PROVA DENTRO DOS AUTOS.
DE
FORMA UNÂNIME OS AUDITORES ENTENDERAM POR DEFERIR A ALEGAÇÃO FEITA PELO SR
DANIEL DE PAULA PELA PRECLUSÃO DO REQUERIMENTO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO
RATIFICADO EM MOMENTO OPORTUNO.
CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO SE HAVIA INICIADO O RELATÓRIO DO PROCESSO POR
PARTE DO RELATOR E QUE SE ENCONTRAVA OS AUTOS NUMA FASE DE ORGANIZAÇÃO DAS
PROVAS, DE FORMA UNÂMINE OS AUDITORES ENTENDERAM POR OUVIR AS TESTEMUNHAS
PRESENTES COMO TESTEMNUNHAS DO JUIZO, SE UTILIZANDO NOS REGRAMENTOS PREVISTOS
NO ARTIGO 370 DO CPC UTILIZADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO CBJD RESPEITANDO AINDA O
ARTIGO 126 TAMBÉM DO CBJD, DE UMA FORMA PARA A BUSCA DA VERDADE, REGISTRANDO
QUE AS TESTEMUNHAS PRESENTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS EM DESPACHO SANEADOR
POR PARTE DESTE PRESIDENTE.
DADA
A PALAVRA AO ADVOGADO DR EDUARDO DE SALLES QUE FARÁ A DEFESA DO DENUNCIADO SR.
DANIEL DE PAULA PESSOA, PROTESTA CONTRA DECISÃO POR ENTENDER QUE O RITO DO CBJD
NÃO PREVÊ A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL PELO JUIZO, CABENDO ESTA
EXCLUSIVAMENTE AS PARTES.
FOI
FEITO A OITIVA DO DENUNCIADO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, ÁRBITRO DA
PARTIDA E TAMBÉM DO SR. MARCOS AUGUSTO COMO TESTEMUNHA DO DENUNCIADO SR. DANILO
DE PAULA PESSOA, DIRETOR DE FUTEBOL DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE.
DADA
A PALAVRA A DEFESA DO DENUNCIADO DANIEL DE PAULA PESSOA FORAM ALEGADAS
PRELIMINARES:
1)
INICILAMNETE REQUEREU O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PELO DENUNCIADO PARA QUE O
MESMO FOSSE JULGADO JUNTAMENTO COM O ALEX SANTIAGO PRESIDENTE DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE NO STJD, DE FORMA UNÂNIME, FOI INFEREDRIDO.
2)
SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA DO SR. DANIEL DE PAULA PESOA, INDEFERIDO DE FORMA
UNÂNIME.
3)
INÉPCIA A DENÚNCIA, COM BASE NO ARTIGO 58, §2º DO CBJD, INDEFERIDA DE FORMA
UNÂNIME.
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Nº DO PROCESSO |
13087/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
FORTALEZA ESPORTE CLUBE
X CEARÁ SPORTING CLIB |
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DATA PARTIDA |
17/02/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MATHEUS FELIPE SANTOS NASCIMENTO, ATLETA
DO CEARÁ SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II DO CBJD. FACUNDO ISMAEL CASTRO, ATLETA DO CEARÁ
SPORTING CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO CBJD. GLAYBSON YAGO SOUSA LISBOA, ATLETA DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD. EMANUEL BRITEZ, ATLETA DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250, §1º, II E 258, §2º, II AMBOS DO
CBJD. LUCAS PACHECO AFFINI, ATLETA DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 258 DO CBJD. TOMAS CARDONA, ATLETA DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 258 DO CBJD. MOISES VIEIRA, ATLETA DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO CBJD. DANIEL DE PAULA, DIRETOR DE FUTEBOL DO
FORTALEZA ESPORTE CLUBE, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 243-D E 258, §2º, II AMBOS
DO CBJD. RAIMUNDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 266 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE A |
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PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
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DEFENSOR |
LUIS EDUARDO DE SALLES E MARCELO LUIZ B. OLIVEIRA FREDERICO BANDEIRA FERNANDES Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MATHEUS FELIPE SANTOS NASCIMENTO, ATLETA DO
CEARÁ SPORTING CLUB, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250,
§1º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. FACUNDO ISMAEL CASTRO, ATLETA DO CEARÁ
SPORTING CLUB, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO
CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. GLAYBSON YAGO
SOUSA LISBOA, ATLETA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DO ARTIGO 250,
§1º, I DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALEMMNETE POR UNANIMINADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO
ARTIGO 258, §2º, II PARA O 243-F DO CBJD E APENAR O SR. EMANUEL BRITEZ,
ATLETA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSAO E
APENADO AINDA NO ARTIGO 250, §1º DO CBJD EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO, TOTALIZANDO 05 (CINCO) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO POR FORÇA DO DISPOSTO DO ARTIGO 184 DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A
DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. LUCAS PACHECO AFFINI, ATLETA DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, APLICANDO A DOZIMETRIA DO ARTIGO 183 DO CBJD
ONDE A INFRAÇÃO DE PENA MAIOR ABSOLVE A MENOR E SENDO AI APENAR EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 258 AMBOS DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. TOMAS CARDONA, ATLETA DO FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, APLICANDO A DOZIMETRIA DO ARTIGO 183 DO CBJD
ONDE A INFRAÇÃO DE PENA MAIOR ABSOLVE A MENOR E SENDO AI APENAR EM 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 258 AMBOS DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA E DECIDIU-SE POR MAIORIA APENAR O SR. MOISES VIEIRA, ATLETA DO FORTALEZA ESPORTE
CLUBE, EM 01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, II DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE ABSOLVER O SR. DANIEL DE PAULA
PESSOA, DIRETOR DE FUTEBOL DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE, DAS PENAS DOS ARTIGO 243-D
E 258, §2º, II AMBOS DO CBJD. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. RAIMUNDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA JUNIOR, ÁRITRO FILIADO AO SINDARF-CE, EM 50 DIAS DE SUSPENSÃO,
POR INFRAÇÃO ARTIGO 266 DO CBJD, REDUZIDA PARA 30 DIAS COM BASE NO ARTIGO
180, IV DO CBJD. A DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. |
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Nº DO PROCESSO |
13732/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
CARIRI FOOTBALL CLUB X
ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA |
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DATA PARTIDA |
23/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
CARIRI
FOOTBALL CLUB, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-G, §2º DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
|
PROCURADORES |
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Denunciante e Oficiante na sessão) |
|
DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
|
RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR A EQUIPE CARIRI FOOTBALL
CLUB, MULTA DE R$ 100,00, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-G, §2º DO CBJD E A
PROIBIÇÃO DO TORCEDOR IDENTIFICADO DE INGRESSAR NA PRAÇA DESPORTIVA DO CLUBE
CARIRI F.C. PELO PRAZO MÍNIMO DE 720 DIAS, DEVENDO O CLUBE RESPONSABILIZAR-SE
PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DESSA PENALIDADE IMPORTA AO TORCEDOR CAIO CESAR
SANTOS DO NASCIMENTO FILHO DE MARIA JOSE SOUSA DO NASCIMENTO E FRANCISCO JOSÉ
DO NASCIMENTO. |
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Nº DO PROCESSO |
13736/2024 |
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TIPO |
DENÚNCIA |
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RELATOR |
ALESSANDRO PEREIRA GAMA |
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AUTOR DA DENÚNCIA |
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA |
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JOGO / EQUIPES |
GUARANI ESPORTE CLUBE X
ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA |
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DATA PARTIDA |
26/03/2024 |
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DENUNCIADO(S) |
MASSILON FERREIRA DE SOUSA FILHO, ATLETA
DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO
CBJD. GILSON
OLIVEIRA LEMOS, PREPARADOR FÍSICO DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. |
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CATEGORIA |
SÉRIE B |
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PROCURADORES |
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO
(Denunciante) FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR (Oficiante na Sessão) |
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DEFENSOR |
MARCELO OLIVEIRA Honorários arbitrados em R$100,00 (cem
reais) por denunciado. |
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RESULTADO DE JULGAMENTO |
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE APENAR O SR. MASSILON FERREIRA DE SOUSA FILHO, ATLETA DA
ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, EM 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254-A DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARIGO 180,
IV DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA
PROCURADORIA PARA IGUALMENTE POR UNANIMIDADE DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO DO
ARTIGO 258 PARA O ARTIGO 243-F AMBOS DO CBJD, APENANDO O SR. GILSON OLIVEIRA LEMOS, PREPARADOR FÍSICO DA
ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA, EM 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA
DE R$ 500,00, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ARIGO 180, IV DO CBJD,
TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS
REAIS). |
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: DR. FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA
(PRESIDENTE), DR. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI S. DE ALFEU, DR. VICTRO MAIA BRASIL,
DR. ALESSANDRO PEREIRA GAMA, E DR. LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA. Procurador(s)
presente: DR. FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE L. JUNIOR. Defensores dativos presentes: Dr. EDISON MOURÃO E
Dr. DENNIS LUIZ. Advogado(s): DR.
EDUARDO DE SALLES TEMOTEO, DR. FREDERICO
BANDEIRA FERNANDES E DR. MARCELO OLIVEIRA.
Assim, lavro o presente Edital que vai por mim,
VERÔNICA S. PINHEIRO DE MEDEIROS, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente
assinado.
CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 29
de abril de 2023.
Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.
Verônica Sampaio Pinheiro
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
