Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU, auditor presidente
da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no
Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD
(Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 16 de ABRIL de 2018,
a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino
Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes
do Edital de Citação e Intimação nº003/2018-1ª CD, prolatando as decisões
abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1177/2018
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOÃO PAULO DE SOUZA NOGUEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR A
EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, EM MULTA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR
MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS),
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR
O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. FRANCISVALDO LIMA PEREIRA,
EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME O QUE PRECEITUA O §1º DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR
O ATLETA DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. JOÃO SOARES MOTA NETO, EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT, DO CBJD,
SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME O QUE PRECEITUA O §1º DO
MESMO DIPLOMA LEGAL.
IGUALMENTE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR
O PREPARADOR FÍSICO DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, SR. RILDO CLODOALDO
DIONIZIO, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º,
II, DO CBJD.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA
APENAR O MASCOTE “TUTUBA” DA EQUIPE FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE, EM 15
(QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B, DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME O QUE PRECEITUA O §1º DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1183/2018
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FERNANDO
ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante
na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU, EDISON MOURÃO E CLARKE LEITÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ÁRBITRO
FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. PLINIO HONÓRIO BARBOSA, EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULAT
DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259 DO CBJD, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 15
(QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO E R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. ANTONIO JOSIMARIO SANTOS SILVA, EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO E MULTA
DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259 DO CBJD, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 15
(QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. RONNIE CRISTIAN ALVES BANDEIRA, EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO E MULTA
R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259 DO CBJD, SENDO REDUZIDA
PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 15 (QUINZE) DIAS DE
SUSPENSÃO E MULTA DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
IGUALMENTE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. WALMIR SILVA NETO,
EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO MAIS MULTA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 259 DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$150,00
(CENTO E CINQUENTA REAIS).
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA DESCALSSIFICAR
O ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO PARA O ARTIGO 258, DO CBJD E SENDO AÍ, APENAR O
TÉCNICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SR. JOÃO BATISTA
ALVES SOARES, EM 06
(SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO CITADO ARTIGO, SENDO REDUZIDA PELA
METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, FINALIZANDO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE
SUSPENSÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SR. JACKSON ALAN
DE SOUSA VERAS, EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º, I E II, DO
CBJD, REDUZINDO-A PARA 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ARTIGO 182,
DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALVINEGRO, SR. JOÃO MAWVEL
MARQUES GARCIA, EM 02
(DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD, REDUZINDO-A
PARA 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ARTIGO 182, DO CBJD.
A
DEFESA SOLICITOU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1191/2018
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
RENAN
WANDERLEY SANTOS MELO (Denunciante) e JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
PROCESSO
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO AVANÇADO DA HORA.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1193/2018
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JOÃO
PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Denunciante e Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
PROCESSO
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO AVANÇADO DA HORA.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1195/2018
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e
JOÃO PAULO DE
SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante na sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDUARDO SALLES
E DENNIS LUIZ DE ABREU
Honorários
arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO CLUBE, SR. IURY DE OLIVEIRA NASCIMENTO, EM
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II, DO CBJD.
TAMBÉM,
O ATLETA POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA,
PARA APENAR O ATLETA LUIS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES DA EQUIPE FORTALEZA
ESPORTE CLUBE, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254,
§1º, I E II, DO CBJD.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA
APENAR O DIRETOR DE FUTEBOL, SR. VITOR MELO DA EQUIPE UNICLINIC ATLÉTICO
CLUBE, EM 60 (SESSENTA) DIAS DE SUSPENSÃO E MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F, §1º, DO CBJD.
A
DEFESA DO ATLETA LUIZ ANTÔNIO REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1213/2018
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
CARLOS
ROBERTO DE ARAUJO FARIAS (Denunciante) e JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO,
GABRIEL BEDÊ E JAMILSON VERAS
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE CEARÁ SPORTING CLUB, SR. ARTHUR MENDONÇA CABRAL, 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, II DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA, PARA APENAR
O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU, SR. CARLOS CAIO ANDRADE, EM
01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, CAPUT, DO CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SERIE
A
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr.
Dr. FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU (presidente), Dr. KLAUS DE PINHO
PESSOA BORGES, Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO.
Procurador(s) presente: JOÃO PAULO DE SOUZA B. NOGUEIRA. Defensores
dativos presentes: DENNIS LUIZ DE ABREU E EDISON MOURÃO.
Advogado(s): CLARKE LEITÃO, JAMILSON VERAS E GABRIEL BEDÊ. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 17 DE ABRIL
DE 2018.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 17 DE ABRIL DE 2018.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
