Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 16 de JANEIRO de 2018, a partir das
14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77,
Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº001/2018-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
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NÚMERO DO PROCESSO
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991/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADORES
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CAIO
VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO (Denunciante) e CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO, LUCIANO
BEZERRA FURTADO e FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO,
DENNIS LUIZ E GLEDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
EMPATE DE VOTOS, O ÁRBITRO FILIADO AO SINDARF-CE/FCF, SR. RENATO PINHEIRO, FOI
APENADO EM 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259 DO CBJD.
E FOI ABSOLVIDO DAS PENAS DO ARTIGO 269 DO CBJD. SENDO APLICADO A PENA DE 30 (TRINTA)
DIAS POR SER A MAIS BENÉFICA. POR FIM, A PENA APLICADA DE 30 (TRINTA) DIAS JÁ
FOI CUMPRIDA PELO REFERIDO ÁRBITRO QUANDO DA SUSPENSÃO PRETÉRITA.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. ANDSON
CÍCERO DA SILVA, FOI APENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, I E II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE
ADVERTÊNCIA CONFORME §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR MAIORIA DE VOTOS, FOI
APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, I,
DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O ATLETA DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, SR. ANTÔNIO
CARLOS SOARES CLEMENTINO, FOI APENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM
REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 220-A, I E II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA CONFORME §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR MAIORIA DE VOTOS
FOI APENADO EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258,
I, DO CBJD.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, O ATLETA DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, SR. GABRIEL
PAULINO GONÇALVES, FOI EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, FACE JÁ TER SIDO
DENUNCIADO E JULGADO NO PROCESSO 984/2017 PELO MESMO FATO.
NO
QUE TANGE A LIMINAR DEFERIDA PELO AUDITOR PRESIDENTE DO INQUÉRITO, ESTA CORTE
DECIDIU POR MANTER A PONTUAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DESTA PARTIDA.
A
PROCURADORIA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
C
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr.
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (presidente), Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO,
Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO e Dr. WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO. Procurador(s)
presente: CAIO VALÉRIO GONDIM REGINALDO FALCÃO, LUCIANO BEZERRA FURTADO E
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ
DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GLEDSON GOMES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 16 DE JANEIRO
DE 2018.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 16 DE JANEIRO DE 2018.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
