Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 12 de DEZEMBRO de 2017, a partir
das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº
77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº018/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
|
985/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
MAYARA
DE LIMA PAULO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
PEDIDO
DE RETIRADA DE PAUTA SOB O ARGUMENTO QUE CARESSE DE MAIORES DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS ASSIM REQUER AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS:
A
PRESIDÊNCIA DEFERE O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA FACE OS FUNDAMENTOS ACIMA
DESCRITOS, OBJETIVANDO ASSIM UM MELHOR ESCLARECIMENTO SOBRE O EVENTO.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
C
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1008/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
VICTOR MAIA BRASIL
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O AUXILIAR TÉCNICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, SR. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA)
PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD, SENDO
SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. E SENDO ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART.
243-F, DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A ATLETA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, SRA. ELENILDA CARRILHO VIRGINIO, FOI APENADA EM 01 (UMA) PARTIDA DE
SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA
PENA DE ADVERTÊNCIA.
|
CATEGORIA
|
FEMININO
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1012/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE,
AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM
REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS)
POR INFRAÇÃO AO ART. 206, DO CBJD SENDO OBSERVADO O ART. 182-A DO CBJD. SENDO
FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
C
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1014/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
VICTOR MAIA BRASIL
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, SR. JOÃO PAULO
SILVA CARVALHO, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE COM BASE NO ART.
180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM,
POR MAIORIA DE VOTOS O PREPARADOR DE GOLEIROS DA EQUIPE PACAJUS ESPORTE
CLUBE, SR. GOTARDO LIMA LEMOS, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART.
258, §2º, II, DO CBJD E FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO CITADO ARTIGO, SENDO REDUZIDA PELA METADE COM BASE NO ART.
180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 191, III, DO CBJD.
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
C
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
1016/2017
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
PROCURADOR
|
DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na
sessão).
|
DEFENSOR
|
EDUARDO SALLES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. VINICIUS
GARCIA DELAMORE, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL,
FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO
AO ART. 213, DO CBJD.
A
DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
|
CATEGORIA
|
FARES
LOPES
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr.
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL e Dr. ROBERTO
HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA. Defensores
dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES.
Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim,
lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do
TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 12 DE DEZEMBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE