EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 018/2017-2ª C.D.

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 12 de DEZEMBRO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº018/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
985/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
MAYARA DE LIMA PAULO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA SOB O ARGUMENTO QUE CARESSE DE MAIORES DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ASSIM REQUER AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS:
  1. OFÍCIO À FCF PARA ESCLARECER O CUMPRIMENTO DO ART. 16 E SEUS INCISOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR, LEI 10.671/03;
  2. OFÍCIO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE DE RESPONSABILIDADE DA EQUIPE VISITANTE;
A PRESIDÊNCIA DEFERE O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA FACE OS FUNDAMENTOS ACIMA DESCRITOS, OBJETIVANDO ASSIM UM MELHOR ESCLARECIMENTO SOBRE O EVENTO.
CATEGORIA
SÉRIE C

NÚMERO DO PROCESSO
1008/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O AUXILIAR TÉCNICO DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SR. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. E SENDO ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 243-F, DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A ATLETA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SRA. ELENILDA CARRILHO VIRGINIO, FOI APENADA EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
CATEGORIA
FEMININO


NÚMERO DO PROCESSO
1012/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, TOTALIZANDO MULTA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206, DO CBJD SENDO OBSERVADO O ART. 182-A DO CBJD. SENDO FIXADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
CATEGORIA
SÉRIE C


NÚMERO DO PROCESSO
1014/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
VICTOR MAIA BRASIL
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, SR. JOÃO PAULO SILVA CARVALHO, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE COM BASE NO ART. 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS O PREPARADOR DE GOLEIROS DA EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, SR. GOTARDO LIMA LEMOS, TEVE A DENÚNCIA DESCLASSIFICADA PARA O ART. 258, §2º, II, DO CBJD E FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO CITADO ARTIGO, SENDO REDUZIDA PELA METADE COM BASE NO ART. 180, IV DO CBJD, TOTALIZANDO 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE PACAJUS ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 191, III, DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE C


NÚMERO DO PROCESSO
1016/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDUARDO SALLES
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, SR. VINICIUS GARCIA DELAMORE, FOI APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 250, §1º, I DO CBJD.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, DO CBJD.
A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
CATEGORIA
FARES LOPES

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (presidente), Dr. VICTOR MAIA BRASIL e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: LUIZ SÁVIO AGUIAR LIMA. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): EDUARDO SALLES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE