Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS, auditor presidente da 2ª
Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do
Ceará, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução
ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE
JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 2ª Comissão Disciplinar do
TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 21 de NOVEMBRO de 2017, a partir
das 14h00min, na sala de sessões do TJDF-CE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº
77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de
Citação e Intimação nº017/2017-2ª CD, prolatando as decisões abaixo:
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
927/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR MAIA BRASIL
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
JORGE
HENRIQUE CARVALHO PARENTE (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
UNANIMIDADE DE VOTOS A EQUIPE ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU, AMADOR, FOI APENADA AO
PAGAMENTO DE MULTA DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 213, II, DO CBJD, SENDO A PENA REDUZIDA EM 1/3, FICANDO O VALOR DE
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), FACE O CONTIDO NO ART.182 DO CBJD, REDUZ PELA
METADE FINALIZANDO MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), FOI FIXADO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DO ART. 223 DO
CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
FEMININO
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
946, 947, 948, 949, 950 AMBOS 2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA
MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, ASSIM COMO JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO,
ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS PENDÊNCIAS
FINANCEIRAS, TANTO A FIRMADA EM TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
QUANTO À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
951/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA
MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, ASSIM COMO JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO, SPORT
CLUB MAGUARY, ATÉ O PAGAMENTO DA MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
952/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO, QUIXADÁ
ESPORTE CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSIVE
À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
953/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR MAIA BRASIL
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), MANTENDO-SE A
SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO, ONG MIGUEL VICENTE NETO, ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS
PENDÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSIVE À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 20
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
954/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA AMBOS OS
DENUNCIADOS, MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DO TREINADOR, MARCO ANTÔNIO, E DA
AGREMIAÇÃO, QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS PENDÊNCIAS
FINANCEIRAS, INCLUSIVE À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
955/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DOART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA AMBOS OS
DENUNCIADOS, MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DO MASSAGISTA, JOSÉ APARECIDO, E DA
AGREMIAÇÃO, QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS PENDÊNCIAS
FINANCEIRAS, INCLUSIVE À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
956/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO,
ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS,
INCLUSIVE À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
A
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
957/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR MAIA BRASIL
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DOART.
182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA AMBOS OS
DENUNCIADOS, MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DO AUXILIAR TÉCNICO, ITALO KAUÊ DE
ALMEIDA, E DA AGREMIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, ATÉ O PAGAMENTO DE
TODAS AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSIVE À MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
958/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PARA
ADITAMENTO.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 17
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
959/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR MAIA BRASIL
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO
ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), MANTENDO-SE
A SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO, ALIANÇA ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DA
MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SUB 15
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
960/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
LUCIANO
BEZERRA FURTADO E GUSTAVO SOUSA LOPES (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
DENNIS LUIZ DE
ABREU
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ESTA
COMISSÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE INTEGRALMENTE A
DENÚNCIA FORMULADA PARA APLICAR A SANÇÃO DO ART. 223 DO CBJD, FIXANDO A MULTA
EM R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DA AGREMIAÇÃO, ALIANÇA
ATLÉTICA FUTEBOL CLUBE, ATÉ O PAGAMENTO DA MULTA QUE ORA SE IMPÕE.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
B
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
977/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
ROBERTO HENRIQUE GIRÃO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
DEODATO
JOSÉ RAMALHO NETO (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
GLEIDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
ARGUIDA
A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, ESTA FOI DEFERIDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
|
|
CATEGORIA
|
FARES
LOPES
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
979/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
GLEIDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
SUSCITADO
A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ESTA COMISSÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O
ACOLHEU, TENDO A PROCURADORIA MANTIDO A DENÚNCIA NOS TERMOS PROPOSTOS.
|
|
CATEGORIA
|
FARES
LOPES
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
981/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Denunciante e Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
E GLEIDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
PROCESSO
REDISTRIBUÍDO AO DR. WALDIR XAVIER FACE O DR. VICTOR BRASIL ALEGAR SUSPEIÇÃO
DE FORO INTIMO.
A
PROCURADORIA NESTE ATO VEM REQUERER EMENDA À DENÚNCIA DO PROCESSO 981/2017
ONDE NA QUALIFICAÇÃO DOS DENUNCIADOS, MAS PRECISAMENTE NO ITEM 2 O ATLETA LUIS
GUSTAVO PEREIRA SANTOS DA EQUIPE DO GUARANI ONDE DEVERIA TER CONSTADO DE
ACORDO COMO TÓPICO Nº2 DA PEÇA DE INGRESSOU ONDE CONSTOU QUE O ATLETA DEMANDADO
SERIA O SR. LEVI SILVESTRE DA SILVA CAMISA Nº02 DA EQUIPE DO CRATO ESPORTE
CLUBE ADEMAIS, INFORMA QUE A TIPIFICAÇÃO AO QUAL FOI IMPUTADO AO ATLETA ESTÁ
DE ACORDO COM A INFRAÇÃO COMETIDA, PORTANTO REQUER QUE ESTA PRESIDÊNCIA LEVE
EM CONSIDERAÇÃO O ERRO MATERIAL COMETIDO PROSSEGUINDO COM A DENÚNCIA E COM O JULGAMENTO
DO PROCESSO APÓS ESTA EMENDA. REQUER DEFERIMENTO.
INSTADO
A MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROCESSO SUSO
MENCIONADO, SOB O ARGUMENTO QUE NÃO CONSTA O NOME DO ATLETA, MAS O BOJO DA
DENÚNCIA NO SEU CONTEÚDO NÃO RESTOU OMISSO NEM DÚVIDA QUANTO A ISTO. ASSIM CLARO
FICA O ERRO MATERIAL QUE ORA RETIFICADO PELA DOUTA PROCURADORIA. ENTENDE ESTA
PRESIDÊNCIA QUE NÃO HÁ NENHUM CERCEAMENTO DE DEFESA CAPAZ DE MACULAR OU ATÉ
MESMO DIFICULTAR A DEFESA, RAZÃO PELA QUAL INDEFERE O PEDIDO DE RETIRADA DE
PAUTA.
POR UNANIMIDADE
DE VOTOS A EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, FOI ABSOLVIDA
DAS PENAS DO ARTIGO 206, CAPUT, DO CBJD.
POR MAIORIA
DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, SR. LEVI SILVESTRE DA SILVA,
FOI APENADO EM 06 (SEIS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A,
§1º, II, DO CBJD.
POR
FIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. TIAGO
SOUZA DE LIMA, FOI APENADO EM 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 250, §1º, I, DO CBJD.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
C
|
|
NÚMERO DO PROCESSO
|
983/2017
|
|
TIPO
|
DENÚNCIA
|
|
RELATOR
|
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO
|
|
AUTOR DA DENÚNCIA
|
PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
|
|
PROCURADOR
|
FRANCISCO
JOSÉ RAMOS DE LIMA JÚNIOR (Denunciante) e ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (Oficiante na
sessão).
|
|
DEFENSOR
|
GLEIDSON GOMES
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
|
|
RESULTADO DE JULGAMENTO
|
POR
MAIORIA DE VOTOS O ATLETA DA EQUIPE CENTRO ESPORTIVO UNIÃO, SR. TEODORICO
CALDEIRA COSTA NETO, FOI APENADO EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, CAPUT, I E II, DO CBJD, SENDO SUBSTITUÍDA PELA PENA
DE ADVERTÊNCIA.
|
|
CATEGORIA
|
SÉRIE
C
|
Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente.
Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr.
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS (presidente), Dr. VICTOR CÉSAR FROTA PINTO FILHO, Dr.
VICTOR MAIA BRASIL e Dr. ROBERTO HENRIQUE GIRÃO. Procurador(s) presente: ROBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA. Defensores dativos presentes: DÊNNIS LUIZ DE ABREU
e RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES. Advogado(s): GLEIDSON GOMES. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 21 DE NOVEMBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE
