EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS nº 016/2017-1ª C.D.

Por ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 20 de NOVEMBRO de 2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos constantes do Edital de Citação e Intimação nº016/2017-1ª CD, prolatando as decisões abaixo:

NÚMERO DO PROCESSO
926/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
DENNIS LUIZ DE ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD, SENDO SUSBTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA EQUIPE MENINA OLIMPICA, SRA. GISELLY JANAINA DA HORA, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SRA. VANESSA ABREU DE OLIVEIRA, EM 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
FEMININO

NÚMERO DO PROCESSO
980/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER A EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DAS PENAS ARTIGO 206 DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE C

NÚMERO DO PROCESSO
982/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, SR. CÍCERO ALEFF DA SILVA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, II DO CBJD E 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD. SENDO OBSERVADA A APLICAÇÃO DO ART. 184 DO CBJD, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
CATEGORIA
SÉRIE C

NÚMERO DO PROCESSO
984/2017
TIPO
DENÚNCIA
RELATOR
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
AUTOR DA DENÚNCIA
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCURADOR
FRANCISCO LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na sessão).
DEFENSOR
EDISON MOURÃO
Honorários arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
RESULTADO DE JULGAMENTO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, SR. GABRIEL PAULINO GONÇALVES, EM 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD.
CATEGORIA
SÉRIE C

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os auditores: Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES (auditor, no exercício da presidência), Dr. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO. Procurador(s) presente: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.

Fortaleza-CE, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

CERTIFICO que o edital supra foi publicado no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Tássia Alfeu

SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE