Por
ordem do Exmº. Sr. Dr. KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES, auditor da 1ª Comissão
Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará, no
exercício da presidência, e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51-A do
CBJD (Resolução ME/CNE nº29 de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2009), faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS virem ou dele tomarem conhecimento que a 1ª Comissão
Disciplinar do TJDF-CE reuniu-se ordinariamente na data de 20 de NOVEMBRO de
2017, a partir das 14h00min, na sala de sessões do TJDFCE, situada à Rua
Paulino Nogueira, Nº 77, Benfica, Fortaleza, Ceará, para julgar os processos
constantes do Edital de Citação e Intimação nº016/2017-1ª CD, prolatando as
decisões abaixo:
NÚMERO DO PROCESSO
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926/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS ROBERTO
DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante
na sessão).
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DEFENSOR
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DENNIS LUIZ DE
ABREU E EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, AMADOR, FOI APENADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE
R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III, DO CBJD, SENDO
SUSBTITUÍDA PELA PENA DE ADVERTÊNCIA.
TAMBÉM,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
ATLETA DA EQUIPE MENINA OLIMPICA, SRA. GISELLY JANAINA DA HORA, EM 04 (QUATRO)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO CBJD, SENDO
REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO 02 (DUAS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
AINDA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A
ATLETA DA EQUIPE RIO BRANCO ESPORTE CLUBE, SRA. VANESSA ABREU DE OLIVEIRA, EM
04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A, §1º, II, DO
CBJD, SENDO REDUZIDA PELA METADE POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TOTALIZANDO
02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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FEMININO
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NÚMERO DO PROCESSO
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980/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
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MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FERNANDO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEÃO (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE
NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA ABSOLVER A
EQUIPE BARBALHA FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL, DAS PENAS ARTIGO 206
DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
C
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NÚMERO DO PROCESSO
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982/2017
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TIPO
|
DENÚNCIA
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RELATOR
|
MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA
|
AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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CARLOS
ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE
NETO (Oficiante na sessão).
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DEFENSOR
|
EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O ATLETA
DA EQUIPE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, SR. CÍCERO ALEFF
DA SILVA, EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º,
II DO CBJD E 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD.
SENDO OBSERVADA A APLICAÇÃO DO ART. 184 DO CBJD, TOTALIZANDO 03 (TRÊS)
PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
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CATEGORIA
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SÉRIE
C
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NÚMERO DO PROCESSO
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984/2017
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TIPO
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DENÚNCIA
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RELATOR
|
WEDLA OLIVEIRA GODINHO
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AUTOR DA DENÚNCIA
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PROCURADORIA
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
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PROCURADOR
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FRANCISCO
LEITÃO DE SENA JUNIOR (Denunciante) e JOSÉ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO (Oficiante na
sessão).
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DEFENSOR
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EDISON MOURÃO
Honorários
arbitrados em R$100,00 (cem reais) por denunciado.
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RESULTADO DE JULGAMENTO
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POR
UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR O
ATLETA DA EQUIPE CRATO ESPORTE CLUBE, SR. GABRIEL PAULINO GONÇALVES, EM 01
(UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254, §1º, I DO CBJD.
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CATEGORIA
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SÉRIE
C
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Desta
forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para
prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram
presentes os auditores: Sr. Dr. KLAUS
DE PINHO PESSOA BORGES (auditor, no exercício da presidência), Dr. MÁRCIO
CHRISTIAN PONTES CUNHA e Dra. WEDLA OLIVEIRA GODINHO. Procurador(s) presente: JOSÉ
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO. Defensores dativos presentes: RAIMUNDO EDISON
MOURÃO PONTES e DENNIS LUIZ DE ABREU. Advogado(s): -. Assim, lavro o presente Edital que vai por mim, TÁSSIA
ALFEU, Secretária Geral do TJDF-CE, devidamente assinado.
Fortaleza-CE, 22 DE NOVEMBRO
DE 2017.
CERTIFICO que o edital supra foi
publicado no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Tássia Alfeu
SECRETÁRIA GERAL DO TJDF-CE